Ex-prefeito de Patrocínio Paulista é condenado a três anos de prisão

O ex-prefeito de Patrocínio Paulista, Henrique Lopes, foi condenado a três anos de prisão. Lopes é acusado de ter comprado material para a construção de um poço artesiano no valor de R$ 11 mil sem abrir licitação. Conforme a Lei de Licitações, uma compra só pode ser efetuada sem licitação se o valor não exceder a R$ 8 mil. A sentença é do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni. Apesar da condenação, o ex-prefeito não será preso. A pena foi substituída por pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial da cidade a ser indicada pela Justiça. Além disso, terá que pagar multa de 2% em cima do valor gasto com a compra do material e multa no valor de dez dias-multa (valor a ser estipulado pela Justiça) e ainda cem UFESPs (R$ 1.423). O ex-prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto. A mulher de Lopes, Valéria Lopes, informou que ele estava viajando e não teria como entrar em contato. Mas, de acordo com o promotor que analisou a denúncia, Christiano Andrade, Henrique Lopes já recorreu. O caso agora está com o Tribunal de Justiça de São Paulo. “O resultado final pode demorar até 4 anos para sair. A sentença do juiz pode ser acatada ou o ex-prefeito pode ser absorvido”, disse o promotor, que completou: “Ele já foi alvo de outras denúncias, mas essa foi a única em que foi condenado”. De acordo com o processo, o ex-prefeito comprou 80 tubos galvanizados, 30 luvas, uma curva, 50 registros, 50 colares de tomadas, 30 tubos e um registro de gaveta sem licitação. No processo, a defesa de Henrique Lopes alega que ele estava afastado da prefeitura na época. Lopes disse ainda, no processo, que “de fato foi indevidamente dispensada a licitação no caso em apreço. Todavia, que isso não se deu por ato seu, tanto que o empenho que autorizou a despesa, apesar de equivocademente assinado por si, foi emitido quando estava de licença do cargo”. CIENTE No processo consta ainda que o ex-prefeito estava ciente da necessidade que comprar as peças, tanto que chegou a ordenar a realização de uma licitação para contratar uma empresa para se responsabilizar pelo sistema elétrico que bombearia a água do poço artesiano que funcionaria no Jardim Planalto. “Competia a ele, que é o subscritor dos contratos, providenciar para quem também se procedesse à licitação para aquisição das peças. Como não o fez, arca agora com a responsabilidade penal pela conduta”, disse o juiz no processo.