A TV digital avança

Apesar de ter sumido do noticiário, a implantação da TV digital está permitindo a montagem de uma importante estrutura coordenada de governo, institutos de pesquisa, indústria e emissoras. O Ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende é um dos responsáveis por se tentar obter frutos adicionais do acordo que acabou impondo o padrão japonês de modulação. Está a pleno vapor o Comitê Brasileiro de TV Digital, que reúne os ministros com participação direta no tema, aprovando normas e interagindo com os fóruns. Há um Fórum da TV Digital, montado pelos empresários. Esse fórum se reúne semanalmente em São Paulo, com participação da Sepin (Secretaria de Política da Informática). Participam também técnicos da área acadêmica e das teles. A modulação japonesa é apenas um dos pontos do projeto. A idéia central foi desenvolver um modelo que permitisse aos pesquisadores e empresas no Brasil desenvolverem tecnologia. Rezende compara à indústria automobilística, que define um projeto de engenharia, tem controle sobre ele. Depois, pode comprar alguns componentes de fornecedores específicos. Após a modulação, há o sistema de compressão de imagem. Hoje em dia o sistema utilizado é o MPEG 2. O Brasil desenvolverá o MPEG 4, até agora inédito para esse tipo de transmissão. Por baixo disso tudo tem o sistema operacional. No caso, será utilizado o sistema Ginga, no qual trabalham há 15 anos pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba e do Rio de Janeiro. O da Paraíba foi desenvolvido em software livre. Sem mercado, o autor se limitava a publicar papers em periódicos internacionais. Essa questão virou ponto de honra para a Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Quando as emissoras sustentaram que o Ginga poderia atrasar a data de início do projeto, Dilma prorrogou o prazo, mas não abriu mão do desenvolvimento nacional. A idéia do MCT será adquirir o sistema e fazer uma licitação para que seja desenvolvido por alguma empresa, obviamente remunerando os desenvolvedores. Depois, disponibilizar para outros desenvolvedores. Até dezembro se teria o sistema básico; os demais poderiam vir depois, desenvolvidos por outras empresas e fabricantes. Por exemplo, o primeiro poderia simplesmente trazer a imagem e permitir alguma interação. Os demais poderiam permitir gravar imagem, e outros tipos de trabalho típicos de desenvolvimento de software. A condição é que se tenha uma caixa barata. As primeiras avaliações indicam ser possível produzir uma caixa por R$ 150, mais R$ 5 do sistema operacional, mais margem e impostos, resultando em um preço final de R$ 200. Esse projeto mostrou que existe um conhecimento bom e não aproveitado nas universidades brasileiras. O grande desafio é criar o ambiente adequado que permita a interação pesquisador-empresa, transformando conhecimento em inovação. É tarefa difícil, que não se cria de uma hora para outra. Com o fechamento do ciclo da TV digital, haverá condição, agora, de definir uma política pública objetiva de fortalecimento das cadeias produtivas envolvidas. TV DIGITAL O Ministério do Desenvolvimento aprovou ontem a isenção total do Imposto de Importação para equipamentos de transmissão da TV digital. A redução foi pedida pelas próprias emissoras de televisão, que se preparam para o início das transmissões do novo sistema no Brasil. Também foi aprovada a aplicação de medidas antidumping contra alto-falantes e escovas de cabelo produzidos na China. Conforme decisão tomada pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior, o Imposto de Importação para equipamentos de transmissão digital de TV cairá dos atuais 12% para 0%. A liberação foi concedida, segundo o Ministério, porque não existe produção nacional desses equipamentos. No todo, as emissoras brasileiras devem importar US$ 40,8 milhões em equipamentos desse tipo nos próximos meses. O Comitê também aprovou a aplicação de duas medidas antidumping para produtos chineses. Por seis meses, a importação de alto-falantes terá de pagar sobretaxa de US$ 2,75 por quilo de material trazido ao Brasil. Para as escovas de cabelo, o valor é de US$ 14,49/kg. A sobretaxa, contudo, só começa a vigorar quando publicada no Diário Oficial da União. O Ministério não tem previsão sobre a data. INSS E 13º O governo anunciou ontem que antecipará o pagamento de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS para agosto (depósito em setembro) até 2010. O Ministério da Previdência também confirmou que a correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo será realizada na mesma data de reajuste do piso salarial. Embora a antecipação não represente aumento de despesa, exige a antecipação para setembro de um gasto de R$ 6 bilhões que seria feito em dezembro. Já a correção dos benefícios acima do mínimo na mesma data de reajuste do piso salarial não chega a ser uma concessão. A lei atual já determina que a correção dos demais benefícios acompanhe a do mínimo. Neste ano, o reajuste ocorreu em abril, mas, até 2010, haverá a antecipação de um mês a cada ano chegando a janeiro.