Justiça manda Câmara devolver dinheiro

Uma servidora da Câmara Municipal gasta R$ 953 em 200 ligações telefônicas particulares para Divinópolis (MG), entre janeiro e agosto do ano passado, assume o erro, é obrigada a restituir o erário. Descontada a fatura, recorre à Justiça, consegue o direito de não pagar a conta e, de quebra, receber de volta o que já havia ressarcido. Parece piada de mau gosto, mas não é. Uma trapalhada do diretor-jurídico Waldir Paludeto, que instruiu o presidente Joaquim Ribeiro (PSB) a debitar o valor do salário da funcionária, abriu uma brecha: o desconto foi feito de forma ilícita, sem autorização formal da servidora ou uma determinação judicial. O escândalo, conhecido como “Disque-Sexo”, veio à tona em setembro do ano passado, quando a diretoria da Câmara constatou a reincidência de chamadas para um aparelho celular de Divinópolis. O caso foi investigado por sindicância interna e foram descobertos mais de 200 telefonemas para o mesmo número. Inicialmente, foi aventado que a destinatária seria uma prostituta residente na cidade mineira. Em um dado momento, de forma inesperada, a chefe de Comunicação Anéria do Rosário Oliveira Faleiros assumiu a autoria das ligações. Reconheceu, mas não se comprometeu, formalmente, a pagar nada. Como o ex-presidente da Câmara, Marcelo Mambrini (PMN), não deu nenhum veredicto, seu sucessor, Joaquim, resolveu agir: orientado por Paludeto, determinou que os R$ 953 fossem descontados aos poucos, com parcelas de, no máximo, 10% dos vencimentos de Anéria. “O estatuto dava respaldo e a mesa decidiu assim. Ela é réu confesso (sic). Mas o juiz não entendeu assim e vamos tentar mostrar, agora, que agimos dentro da lei”, disse. Mesmo reconhecendo ser a autora das ligações, Anéria decidiu não pagar por elas. Contratou um advogado e conseguiu seu objetivo. Como não havia uma autorização formal autorizando os descontos, a Justiça entendeu que Joaquim não poderia ter determinado nada sem ordem judicial. “Apesar de experiente, Paludeto perdeu feio para o defensor da Anéria, que acabou de se formar. Agora, quem pagará o prejuízo?”, questionou um vereador, que pediu anonimato. Paludeto nega que tenha errado. Para ele, Joaquim poderia, sim, determinar o pagamento por parte de Anéria. “A questão ainda estava na órbita administrativa e o presidente determinou que descontasse os valores. Não estava no Judiciário”, disse. “O desconto foi válido e justo. O excesso de telefonemas foi feito e a funcionária reconheceu”.