O PAC da Educação

Saudado por praticamente todos os setores responsáveis na área de Educação, a peça central do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) são os indicadores de desempenho. Nos anos 90, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) começou a desenvolver indicadores de desempenho. Assim que Lula assumiu, o primeiro Ministro da Educação, Cristóvão Buarque, quase destruiu o sistema. Saiu antes de completar a obra e o sistema foi recuperado pelos seus sucessores Tarso Genro e Fernando Haddad. O SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) nasceu no começo dos anos 90. A partir de 1995, na gestão Paulo Renato de Souza, passou a ser aplicado a cada dois anos até o último, em 2005. A partir de 2005 houve a primeira mudança. Em lugar de um exame por amostragem, ele passou a abranger todas as 41 mil escolas públicas urbanas, avaliadas individualmente. A segunda medida foi alterar a métrica. Antes a avaliação ia de 0 a 500, uma medida de difícil compreensão pelas famílias. Além disso, desprezava o fluxo, isto é as repetências e evasão escolar. Limitava-se a avaliar o aluno na quarta série, quando estava deixando a escola. Criava-se a dúvida: escola que reprovava muito nas séries anteriores e registrava um bom desempenho no SAEB era melhor ou pior do que aquela que reprovou menos, mas teve um desempenho inferior no SAEB? Decidiu-se então somar os dois tipos de avaliação, a de desempenho e de fluxo, criando uma escala de 0 a 10. Quando se combinam fluxo e desempenho, tem-se a medida adequada se uma escola tem fluxo ruim por ser muito exigente ou fluxo bom por ser leniente. A partir do aprimoramento dos sistemas de avaliação, puderam ser definidas metas de qualidade bianuais e uma meta para 2022, o bicentenário da Independência, explica o Ministro Fernando Haddad. Com os indicadores funcionando, o MEC pode definir critérios para repassar as transferências voluntárias da União. Não haverá redução de verbas para nenhum município. Mas os que melhorarem o desempenho receberão verbas adicionais. O modelo adotado corrigirá uma injustiça atual. O MEC tem os recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em geral, tinham acesso a eles apenas os municípios mais bem preparados, aptos a cumprir as exigências e a fazer projetos. Os mil sistemas municipais com piores indicadores jamais pleitearam recursos do FNDE por falta de condições técnicas. Para sanar esse problema, o MEC montou uma força-tarefa com 80 consultores da Unesco, que auxiliarão esses mil municípios a elaborar seu Plano Plurianual, condição para ter acesso aos recursos. Esses consultores ajudarão a identificar os problemas, se não formação dos professores, na situação das escolas, na ausência de computadores ou material pedagógico. Quando pior a situação do município, mais fácil será apresentar melhoras. Com essa assessoria, os pequenos municípios terão o estímulo de verem seus indicadores melhorando com pouco esforço inicial. Esta é apenas uma das pernas de um modelo que significará um salto de qualidade em um dos principais entraves ao desenvolvimento nacional: a educação. UNIVERSIDADE ABERTA Um dos avanços do PDE será a capacitação de municípios. Pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação, a responsabilidade seria de Estados e municípios. Mas quem tem uma rede de universidades é a União. O PDE criou então um projeto de Universidade aberta envolvendo a CAPES (que fornecerá bolsas de estudo para professores). Haverá 300 pólos em todo País, onde os professores poderão se capacitar. PROUNI O MEC passará a financiar 100% das bolsas do Prouni (para alunos pobres em universidades privadas). A maioria dos alunos de baixa renda não está conseguindo bancar 50% da mensalidade, como é hoje. A outra metade da bolsa será financiada pelo MEC. O aluno não pagará nada durante a graduação. Depois de formado, o aluno pagará, através de crédito consignado em folha. CARAVANAS DA EDUCAÇÃO Nos próximos meses, o MEC planeja uma Caravana da Educação em todos Estados e nos principais municípios, acompanhado dos governadores. Os prefeitos serão informados sobre os novos institutos de educação superior que serão instalados em cidades pólos. E fixarão metas de compromisso com a parceria. Também se conjugará a alfabetização de jovens com crianças em Brasil Alfabetizado. OS GESTORES PÚBLICOS Uma das grandes alavancas do PDE foram os gestores públicos, nova categoria de funcionário público criado na gestão Luiz Carlos Bresser-Pereira no Ministro da Administração. Os gestores foram treinados para entender de orçamento, montagem e acompanhamento de projetos. Hoje estão espalhados pela máquina pública, constituindo-se no ponto de apoio para todo Ministro que tem projetos de gestão e qualidade. COUTINHO E O BNDES No seu discurso de posse, o novo presidente do BNDES Luciano Coutinho deixou claro a quem responde: "Recebi do excelentíssimo senhor Presidente a orientação de colaborar junto ao Ministério do Desenvolvimento na implementação de uma política industrial de grande envergadura". O Ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge limitou-se a pedir redução do prazo de aprovação dos projetos pelo banco.