Aos inimigos, a lei

`Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros`. George Orwell - A Revolução dos Bichos). O leitor já deve estar cansado de ver e ouvir as mesmas coisas todos os dias, porém, é impossível não expressar indignação acerca do cotidiano da política brasileira. O Presidente disse há alguns dias que a imprensa no Brasil só cuida de publicar o que não é bom. Entretanto, é intragável assistir passivamente ao espetáculo de horror que acontece todos os dias em todas as esferas do Poder. Ultimamente, o público e o privado se amalgamaram e não dá para distinguir o que é um e o que é o outro. Há alguns anos era tido como improvável que um membro dos Três Poderes pudesse estar envolvido com práticas delituosas. Atualmente, é o que mais se presencia, e o que é pior, a forma de encarar a situação é resignada, inerte. O noticiário está farto tanto de acusações quanto de desculpas, as mais esfarrapadas, diga-se de passagem. Desde a singela `ingenuidade` até ao conformismo - `o ser humano é falho mesmo, ninguém é perfeito`. O Estado Democrático de Direito transmudou-se para estado demagógico do direito daqueles que estão com o Poder nas mãos. Eles podem tudo. São deuses onipresentes e oniscientes que do alto de seus cargos manipulam as Leis e o Direito de acordo com as próprias necessidades e exigências do `mercado`. O Poder tornou-se objeto de mercancia. É como se a coisa pública fosse uma gleba destinada a ser loteada. Aos compadres, aos amigos, a fala de sempre. Aos `inimigos`, um cargo, um Ministério e tudo se acomoda. Estranha forma de governar. Aristóteles diz que o `homem incontinente não se relaciona com todo e qualquer objeto, mas sim com aqueles que são os objetos do intemperante`. Será que a Política se tornou algo assim, um tipo de `fábrica de corruptos`, na qual aqueles que estão do lado do bem têm horror de fazer parte? Seria maniqueísmo mesmo, ou simplesmente a imagem da realidade? Até vem à mente que hoje em dia, tornar-se político é uma forma de licenciar-se da imposição dos mandamentos legais que regem a vida dos reles mortais e revestir-se da armadura da impunidade. Um dos princípios básicos da Administração Pública, o da legalidade, impõe ao Administrador o limite de praticar apenas o que a Lei determina, atentando para as exigências do bem comum. Não havendo, portanto, liberdade nem vontade pessoal. Ora, se vivemos sob a égide de um `Direito posto`, o qual não está sendo orientado pela Ética nem referenciado pela Moral, caminhamos rumo a um abismo onde a dignidade da pessoa humana e o sentido de justiça estão cada vez mais degradados tanto pela alienação das próprias normas que são sumariamente moldadas de acordo com a conveniência de determinados setores, aqui cabe uma ressalva, estava tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria do líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp, o qual pretendia retirar da órbita do Código de Defesa do Consumidor as instituições bancárias (o qual só foi retirado da pauta em razão da pressão da Imprensa e da população), quanto pelo corporativismo que existe entre os `pares de Brasília`, os quais, quando se deparam com um colega em apuros, utilizam-se de todas as artimanhas, legais ou não, para `abafarem o caso`. Assim, em face de tanta desfaçatez, não é complicado entender os motivos da guerra civil não declarada nas favelas do Rio e de São Paulo, também está muito bem explicado os motivos que levaram o crime organizado a se infiltrar em todas as esferas da sociedade brasileira. Seja comprando sentenças, manipulando o Executivo e o Legislativo (será que ainda existe tripartição do Poder? Ou tudo se amalgamou? Montesquieu deve estar revirando no túmulo), ou `lavando dinheiro` em atividades privadas. É só ler o jornal ou assistir a cinco minutos de qualquer telejornal para obter comprovação do que foi acima descrito. NADIR A. CABRAL BERNARDINO é advogada, formada pela FDF, pós-graduada em Política e Estratégia e Direito Ambiental