Prefeitura vai pagar R$ 500 mil para terceirizar trabalho da Guarda Civil

A Prefeitura de Franca vai pagar R$ 500 mil por um serviço que ela mesmo deveria fornecer. A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) determinou a contratação de uma empresa particular para fazer a segurança dos prédios e equipamentos da autarquia, tanto na sede quanto nas obras espalhadas pela cidade. A licitação foi vencida pela Proseg Segurança e Vigilância, que receberá pouco mais de R$ 501.600,00 mil pelo serviço, a ser prestado por um ano. Entretanto, de acordo com o artigo 87 da Lei Orgânica do Município, a função de segurança de prédios e bens públicos municipais deve ser exercida pela Guarda Civil. Diz o artigo que ela é “destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, na conformidade da lei”. A Guarda realiza, hoje, apenas parte da tarefa, devido a falta de efetivo. São 60 homens na cidade, quando o ideal para Franca seria, de acordo com a Agmesp (Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo), 300 homens. Se o valor do contrato fosse economizado com a atuação da Guarda, a Prefeitura poderia pagar o salários dos 60 policiais da cidade durante nove meses, ou pagar os salários de 46 novos guardas por um ano. Cada um deles recebe, em média, R$ 900 mensais. Contrariando a legislação (ver texto ao lado), o diretor da Divisão Municipal de Segurança e Trânsito, Sérgio Buranelli, disse que a área de atuação da Guarda é restrita, não engloba a Emdef. “Fazemos a vigilância de locais que possuem atendimento ao público como o Pronto-Socorro e Paço Municipal. A Emdef não é de responsabilidade da Guarda”. Já o diretor da Emdef, João Marcos Rodrigues, disse que não sabe por que a Guarda não faz a vigilância para a Emdef. “É uma pergunta interessante, mas eu não tenho uma afirmativa para dizer. Quando eu assumi a Emdef no dia 28 de abril já existia um contrato de segurança terceirizada. Quando eu souber, respondo pra você”, disse.