Joaquim se omite e Câmara ratifica acordo com Sabesp

Mais uma vez, o presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), ficou em cima do muro na hora de tomar uma decisão importante. Passou para o plenário, na sessão de ontem, a apreciação do requerimento do vereador Gilson Pelizaro (PT) que pedia a nulidade da última reunião, na qual foi aprovado o polêmico projeto de lei sobre o contrato da Prefeitura com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A alegação do petista é que Rui Engrácia (PSDB), por ser parte envolvida e interessada, não poderia ter dado o voto decisivo do projeto. Pelo regimento da Câmara, cabia a Joaquim acatar ou rejeitar o pedido do petista, que acabou derrotado por 12 votos a 3. O regimento interno da Câmara é claro em relação às atribuições de Joaquim. O artigo 130 determina que “serão escritos e decididos pelo presidente os requerimentos que solicitem (...) informações, em caráter oficial, sobre atos da Mesa, da Presidência ou da Câmara”. Em outras palavras, caberia a Joaquim aceitar ou não o requerimento do petista. Sua escolha foi dividir a responsabilidade com os outros parlamentares. Pelizaro ficou irritado com o procedimento adotado pelo presidente. Para ele, faltou pulso para que Joaquim decidisse, sozinho, a questão. “A partir do momento que as prerrogativas que o cargo exige não são cumpridas, surgem dúvidas. O presidente não deveria transferir isso ao plenário. Não tem embasamento no regimento para isso”, disse. Silas Cuba, também do PT, foi outro a criticar Joaquim. “Se existe um regimento ele deve ser respeitado”. Sem apoio na Câmara, Pelizaro disse que o caminho, agora, será procurar a Justiça para tentar cancelar a referida sessão. “Nosso advogado já está montando o processo e vamos entrar com um mandado de segurança. E essa falha da presidência em relação ao regimento dará um tempero ainda maior a tudo isso”. ‘NÃO É ASSIM’ Joaquim Ribeiro disse que a situação está sendo “distorcida”. Segundo ele, não houve “escorregada” de sua parte na delegação de prerrogativas ao plenário. “Naquele dia, quando estávamos votando as emendas, se tivessem feito o requerimento, com certeza eu teria decidido. Agora, depois da matéria votada e aprovada não cabe mais à Presidência”, disse. Ainda de acordo com Ribeiro, houve consenso da Mesa Diretora em levar o caso aos outros vereadores. “O entendimento não foi meu, foi da Mesa. Falei com o Luiz Carlos (Fernandes, do PDT). Já era matéria sucumbida”.