Câmara decide hoje anulação do contrato

A Câmara decide hoje a anulação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto para a Sabesp. O projeto foi aprovado na última terça-feira, mas um requerimento solicitado pela bancada do PT pede a anulação da votação, já que Rui Engrácia (PSDB), que votou favorável ao contrato, é parte envolvida no processo e não poderia, segundo o regimento, ter votado a matéria. Segundo o regimento, a decisão ficaria a cargo do presidente da Casa, Joaquim Ribeiro (PSB), mas ele pretende colocar o assunto em votação no plenário. Gilson Pelizaro (PT), um dos autores do requerimento, promete ingressar com um mandato de segurança caso a votação não seja anulada ou caso Ribeiro coloque o tema em votação no plenário. “É claramente contra o regimento da Câmara. A decisão tem que ser do presidente, e só dele. O Rui Engrácia ter votado é totalmente irregular. Não podemos aceitar isso”, disse. SESSÃO Além disso, 11 propostas estão na pauta da Câmara. Destaque para a votação da redação final do contrato entre Prefeitura e Sabesp, que acontecerá caso a votação do projeto não seja anulada, além de um projeto de autoria do vereador Jepy Pereira (PSDB) que prevê modificações nas leis que regem a construção de loteamentos fechados na cidade. O inusitado da sessão fica por conta de um projeto do vereador Marcelo Mambrini (PMN) que proíbe o uso de telefones celulares durante as sessões da Câmara.