Um dos últimos editais de embargo publicados no Comércio, em 5 de junho, suspendeu a obra de construção de 27 garagens do condomínio Villa D’Itália, na vila São Sebastião. A obra, de acordo com o chefe de Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, Air Fontanesi, não possuía o projeto da reforma.
O advogado Rogério Barbosa de Castro, contratado pelo condomínio, disse que o fiscal embargou a obra, no dia 11 de maio, sem dar oportunidade de regularização. “O procedimento correto seria o comunicado e um prazo para apresentar o projeto antes de suspender. Os moradores do condomínio não sabiam que a documentação não estava correta”.
O advogado entrou com um requerimento informando que já havia providenciado o projeto da construção. No dia cinco, foi feito o auto de infração e publicado em edital. Fontanesi explicou que o procedimento foi correto. “Quando não há projeto, não há intimação. A obra é paralisada na hora”.
Castro disse que atende muitos casos de embargo e que além da falta de informação, um projeto custa caro. “Algumas pessoas preferem fazer obras irregulares porque sai caro contratar um engenheiro”.
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