Como construir o futuro

Na segunda-feira houve debate sobre o meu livro Cabeças de Planilha na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Juntou o economista Yoshiaki Nakano e o cientista social Fernando Abrúcio. No livro, falo dos problemas cambiais do início do Real, que acabaram comprometendo o sucesso do plano, jogando o País em uma estagnação que perdura até hoje, e privando-o de se beneficiar de um dos períodos mais favoráveis da História. E comparo com os problemas criados por Rui Barbosa no início da República, que levaram à crise do Encilhamento (o movimento especulativo na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro). Rui teve muitas virtudes, inclusive a de ajudar a montar um federalismo mais consistente na primeira Constituinte da República, lembra Abrúcio. Mas cometeu um erro fatal, apontado por Oliveira Vianna, pensador brasileiro dos anos 20. Esse mesmo erro teria sido cometido por Fernando Henrique Cardoso com o Plano Real, no qual Abrúcio vê muitas virtudes, mas vê como erro central o abandono da palavra desenvolvimento. O que Rui e FHC tinham em comum, indaga ele? Ambos não gostavam, não acreditavam no País. Sentiam-se internacionalistas, acreditavam apenas nas instituições internacionais e julgavam ser possível transplantá-las a seco, conferir poder a uma classe internacionalizada, a única que julgavam capaz de desenvolver o País. Jamais entenderam que a construção do País é algo muito mais complexo, que não poderá nunca prescindir do povo, dos empresários, dos trabalhadores nacionais. Abrúcio considera que seria muito difícil evitar os erros, porque o País padece da ausência da chamada vontade nacional. E vê dois pontos que explicariam a perda de oportunidade. O primeiro, uma elite social que não é voltada para o País. Segundo, o racha que ocorreu entre PT e PSDB, os dois únicos partidos com proposta reformista. Yoshiaki Nakano bateu na mesma tecla. A elite brasileira não difere em muito das colônias romanas. Roma recrutava os melhores cérebros nas províncias, trazia para estudar e se formar. Depois, voltavam para lá como agentes do poder imperial. Nakano observou a enorme dificuldade dos cientistas brasileiros - economistas, cientistas sociais - em enxergar o País de forma sistêmica. E, em geral, recorrerem a padrões internacionais, sem se debruçarem na realidade nacional. Lembrou que o Plano Real manteve intacto o sistema monetário criado na época da hiperinflação. Os títulos ainda são pós-fixados. Em outras economias, os títulos são pré-fixados. Quando o Banco Central aumenta os juros, infringe perdas aos bancos. E essas perdas criam resistência a aumentos desnecessários de juros. No Brasil mantiveram-se os títulos pós-fixados. Quando o BC aumenta os juros, automaticamente aumentam os ativos dos bancos. Assim, cria-se uma força em favor dos juros altos. A saída não é econômica. É começar a se desenvolver o conceito de Nação, de interesse nacional, recuperar a auto-estima do País e dos brasileiros. Apenas quando se aceitar a existência do conceito de Nação, se abrirá espaço para a união de todo o País em torno de uma proposta de desenvolvimento concreta. EXPORTAÇÃO O ministro Guido Mantega (Fazenda) fechou ontem um acordo com os líderes partidários do Senado para aprovar o projeto de lei que regulamenta as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Segundo o projeto, as empresas instaladas em ZPEs terão vantagens tributárias na compra de insumos condicionadas à venda de pelo menos 80% de sua produção ao exterior. A amplitude dos benefícios e a possibilidade de concorrência desleal com os demais produtores tornaram a proposta polêmica. Pelo acerto, as empresas das ZPEs serão beneficiadas com suspensão tributária, e não a isenção prevista no texto em análise do Senado. Não é mais possível, porém, mudar esse e outros pontos do projeto, que já foi votado pela Câmara e está na última votação pelo Senado. Por isso, o texto será votado no formato atual e sofrerá vetos do presidente Lula, que editará uma medida provisória para estabelecer as regras acordadas ontem. Será preciso definir ainda como tributar a produção das ZPEs destinada ao mercado interno - que não terá tratamento tributário especial - e compatibilizar os novos benefícios com os já existentes na Zona Franca de Manaus e na Lei de Informática. O governo quer limitar as ZPEs às regiões mais pobres do País. Existem 17 ZPEs no Brasil, mas elas não estão em funcionamento porque não foram regulamentadas. Quatro tiveram as obras de infra-estrutura concluídas: Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Rio Grande (RS) e Araguaína (TO). VITÓRIA NA OMC A OMC (Organização Mundial do Comércio) acatou os argumentos do Itamaraty e decidiu que o Brasil pode proibir a importação de pneus reformados da União Européia. Mas a medida somente poderá ser adotada sob a condição de tornar a proibição efetiva, ao abranger a importação de pneus usados, impedindo novas liminares que permitam a compra do produto por empresas brasileiras. Ao divulgar ontem a decisão da OMC e a interpretação do Itamaraty, o governo informou que espera, agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pelo presidente Lula, questionando a concessão das liminares. Somente em 2006, chegaram ao Brasil 7,6 milhões de pneus reformados oriundos da UE. Os pneus usados são comprados por empresas brasileiras que conseguem, na Justiça, liminares permitindo a importação.