Prefeitura e Sabesp omitem valor do IPTU

Apesar de oferecer isenção de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Franca não sabe - ou não quer divulgar - quanto dinheiro deixará de entrar em caixa com a medida. A estatal, por sua vez, afirma desconhecer o valor que economizará com a oferta do poder público. A cláusula consta no contrato acertado entre a Prefeitura e a Sabesp, que prevê, ainda, isenção de qualquer outro tribuno municipal, como ISS (Imposto Sobre Serviço) em suas instalações operacionais pelos próximos 30 anos. O município, por sua vez, não terá regalias e vai pagar a conta de aproximadamente R$ 70 mil mensais de água gastos pelos prédios públicos. Pela proposta da empresa, que nos últimos 30 anos também não recolheu IPTU, a partir da assinatura do contrato, que ainda depende de aval da Câmara, a Sabesp passará a pagar parcialmente o tributo, mas somente de suas instalações administrativas, que representam, de longe, a menor parte da estrutura da empresa. O gerente distrital da Sabesp, Rui Engrácia, disse que, se a Sabesp tivesse de pagar o IPTU, a conta será paga pelos consumidores. “Tudo é sustentado pela tarifa. Então, se forem colocados mais impostos, vai subir o preço das tarifas”, disse. “Nas 360 cidades que a Sabesp opera ela é isenta”. Apesar de ocupar as áreas e ganhar dinheiro com as operações realizadas, Engrácia disse que a cobrança seria injusta, pois a empresa não é proprietária de todas elas. “A Sabesp não é a dona de todos esses imóveis, mas somente a gestora. Seria incoerência cobrar IPTU”, defende. Sobre valores, Engrácia desconversou. “Não tem como saber”. O superintendente da empresa em Franca, João Comparini, disse que a Prefeitura também terá um benefício financeiro com o novo contrato. “Se as contas foram pagas em dia terão um desconto de 25%”, disse, referindo-se a uma vantagem que é estendida para todas as cidades onde a companhia está instalada. CALADO Desde a quarta-feira da semana passada, a reportagem tenta falar com o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para questioná-lo sobre valores e motivos que o levaram a conceder a isenção e até onde ela é vantajosa para a população, mas o tucano tem se recusado a dar entrevistas ao Comércio sobre o assunto. Ligações diárias para seu gabinete, desde então, e três tentativas de entrevista por e-mail foram feitas, mas Rocha preferiu não dizer nada.