Os vereadores devem aprovar nas próximas semanas o contrato firmado entre a Prefeitura de Franca e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). As cláusulas foram discutidas à exaustão durante oito meses, até que as partes anunciassem um acordo. O tempo, que parece longo para uma negociação, fica pequeno quando se leva em consideração o que está sendo definido: os direiros da exploração por 30 longos anos de abastecimento de água para uma cidade inteira e bilhões de reais envolvidos. No caminho, o prefeito Sidnei Rocha obteve uma conquista importante. Garantiu que a companhia pagasse R$ 30 milhões pelo direito de executar os serviços. Gabou-se por isso.
Mas muitas incertezas ainda pairam no ar.
O que os consumidores vão ganhar com o contrato? Há algum tipo de abatimento no preço das tarifas pagas pela população? Por que a prefeitura paga a água que consome e a Sabesp não pagará IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da maioria de seus prédios? Por que 53% (R$ 16 milhões) do valor serão pagos nos últimos anos do governo Sidnei Rocha?
O contrato estabelece que até o final deste ano, a prefeitura receberá R$ 5 milhões. Em 2008, ano de eleições, R$ 11 milhões devem entrar nos cofres municipais. “É muita coincidência: entram milhões até 2008, que é um ano político, a administração coloca tudo no asfalto e depois disso o dinheiro passa a pingar para os próximos prefeitos”, reclama o vereador Gilson Pelizaro (PT). A constatação do petista tem ló-gica. Em 2009 e 2010, a prefeitura ainda vai receber R$ 4 milhões. Daí em diante, os repasses caem para R$ 320 mil por ano até 2020 e depois vão para R$ 400 mil até o fim do contrato.
As dúvidas e os problemas para o futuro não páram por aí. Ao mesmo tempo em que diz, no projeto de lei, que “ao final do prazo de duração do contrato não deverá existir valor a ser previamente indenizado”, o prefeito Sidnei Rocha reconhece e rubrica, ao longo do documento, uma dívida de R$ 117 milhões.
Apesar do pesado compromisso que assume, a Prefeitura é a única que deve ganhar alguma coisa da Sabesp. Não há, em nenhum trecho do contrato, previsões de descontos de tarifas, nem mesmo para as pessoas de baixa renda. O documento prevê que a cada quatro anos o cenário deve ser analisado novamente, mas não cita que os valores cobrados pela companhia dos consumidores podem diminuir.
Isenções, mesmo, só para a Sabesp. A pergunta que fica é por que a Prefeitura paga a água que consome e a estatal não pagará IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da maioria de seus prédios? Quantos milhões de renúncia fiscal significam a isenção? Ninguém, até agora, conseguiu fornecer uma explicação coerente para a pergunta. Da mesma forma, o contrato desobriga a empresa a pagar até ISS (Imposto Sobre Serviço). Qual a lógica da isenção?.
QUE É ISSO?
O contrato que está sob avaliação dos vereadores é complexo. Conta com mais de 600 páginas e incontáveis termos técnicos que mais têm confundido que esclarecido os vereadores.
Para Luiz Carlos Fernandes (PDT), prefeito e Sabesp terão de ter paciência com os vereadores. “São centenas de páginas para serem lidas e analisadas. Não é da noite para o dia”, disse. Apenas um vereador entendeu tudo. Para ele, os parlamentares podem aprovar, já na terça-feira, o projeto de lei. Trata-se de Rui Engrácia, que além de vereador é gerente da Sabesp.
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