A cada 4 dias, um inquérito é aberto na Promotoria do Meio Ambiente

Um inquérito instaurado a cada quatro dias. Esse é o balanço da atuação do Ministério Público do Meio Ambiente nos últimos sete anos e seis meses. No período, foram 641 inquéritos, sendo que 74% (478) tiveram como alvo áreas rurais. Os dados fazem parte de um balanço divulgado pela Promotoria sobre os atos contra o Meio Ambiente - que vão desde poluição à apreensão de animais silvestres - cometidos na cidade. Quinhentas e dezoito propriedades rurais assumiram compromisso de manutenção das áreas de preservação permanentes - chamadas de APP. Segundo o documento, a área total que deverá ser preservada é de aproximadamente mil hectares. O promotor do Meio Ambiente de Franca, Fernando Martins, disse que a divulgação do balanço tem o objetivo de prestar contas como servidor público e chamar a atenção da população para os problemas ambientais da cidade. "Em direito ambiental não existe perfeição, nem ausência de problemas, mas nosso objetivo é promover audiências públicas e debates para encontrar soluções". A atuação da promotoria na área rural da Comarca de Franca (que abrange Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista) se concentrou no compromisso dos proprietários de grandes terrenos de registrar as reservas legais de APP, que devem corresponder a 20% da área total. As áreas já devastadas devem ser reflorestadas com plantio de árvores nativas. "As propriedades irregulares tiveram que apresentar planos de recuperação de áreas degradadas perante ao DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais). Para isso tivemos vários debates, esclarecendo as dúvidas e conscientizando os fazendeiros". Na área urbana, as atuações da promotoria foram nas áreas de preservação permanente públicas e urbanas invadidas, poluição e resíduos sólidos. Foram dez inquéritos instaurados contra áreas invadidas nas ruas Irinia Hortência Borges, Décio de Luca, Luiz Marques, Guaianazes, Antonio Brentini e Terezinha Komura. "Pessoas carentes invadiram esses terrenos, construíram casas e fizeram hortas. Após os debates, todos se comprometeram a desocupar os locais e a Prefeitura ficou responsável pelo plano de recuperação ambiental da área", disse o promotor. Apesar do grande número de inquéritos, nenhum foi para execução. Martins ressaltou que a promotoria prioriza a participação comunitária e os debates. "É muito fácil entrar com um processo e deixar a responsabilidade para o juiz. Preferimos conversar, encontrar soluções e conscientizar para que as irregularidades não voltem a acontecer".