Prestação de contas na internet está fora do ar


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Quer saber quanto Franca arrecadou em impostos até agora em 2007? Sem condições. E os contratos para prestação de serviços, como as obras dos Bagres? Pela internet, nenhuma chance. Na página da Prefeitura de Franca (www.franca.sp.gov.br), não é possível acompanhar nenhuma licitação, compra ou mesmo a gestão fiscal do município. As páginas que prestariam contas ao público estão fora do ar há seis meses e, segundo a Prefeitura, não há prazo para a situação ser resolvida. Embora não seja obrigatória - a única obrigação é publicar todos esses itens em um jornal, o que a Prefeitura já faz no Comércio -o fato dificulta o acompanhamento popular dos gastos municipais. Sistemas semelhantes já são adotados pelos governos federal e estadual, além da grande maioria das cidades de médio e grande porte do País. Na região, ao menos Ribeirão Preto, Sertãozinho e Batatais disponibilizam o serviço. A própria Franca, em 2006, utilizou o expediente. Para Álvaro Martim Guedes, professor do departamento de Administração Pública da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, o sistema é uma boa forma de mostrar transparência. “Dar publicidade aos números e fácil acesso do cidadão aos dados é a melhor forma de demonstrar, publicamente, que uma administração é transparente e séria”, acredita. JUSTIFICATIVA Consultado pelo Comércio sobre o assunto, o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, afirmou que os dados não estão disponíveis porque a Edidata, empresa que presta serviço de contabilidade e informática à Prefeitura, ainda não conseguiu formatar a tela para os padrões exigidos pela Audesp (Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Eles (o TCE) fiscalizam nossas contas via internet, então, têm de estar no formato que eles precisam. Nosso sistema atual é diferente, sai em texto corrido, sem organização”. Jerônimo ressaltou, ainda, que a falta da informação na internet não tem nada a ver com as irregularidades em licitações que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. “Não tem nada a ver com esse problema das obras, nada político. É um problema de informática mesmo”, disse.

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