Empresariado nacional e política externa

A condução da política externa deve ter como critério, primordialmente, o interesse nacional. Numa democracia, o conteúdo do que se entende por “interesse nacional” resulta do diálogo entre o governo e o empresariado. Assim, a formulação da política externa, antes de apontar aliados e inimigos na arena internacional, pressupõe o debate interno no qual são definidos os objetivos do País. No Brasil, são evidentes as divergências entre o empresariado e o governo no tocante ao perfil da política externa, cuja elaboração encontra-se adstrita ao Itamaraty, instituição tradicionalmente desatenta às demandas do setor privado. Embora nos últimos anos o País tenha obtido sucessivos superávits, ampliado seus investimentos no exterior e diversificado seus mercados, subsistem falhas diplomáticas que vulnerabilizam flancos inteiros do nosso parque produtivo. Faltam critérios transparentes para a apresentação de processos na OMC. Se um setor da indústria nacional se vê prejudicado pela conduta de um Estado estrangeiro, sua queixa deve ser encaminhada ao governo brasileiro para que este, então, conduza a reclamação à OMC - uma vez que apenas os Estados possuem capacidade postulatória na Organização. Se o Planalto entender que não convém encaminhar a queixa à OMC, o dano à indústria não é reparado, pois no Brasil inexistem leis que disciplinem o diálogo governo-empresas quando estas pretendem fazer com que eventual prejuízo seja levado à OMC. A formulação dessas decisões não é regulamentada e nada obriga o Executivo a informar aos demais Poderes os motivos que fundamentam as decisões nesse campo, ao contrário do que ocorre nos EUA - onde o USTR deve se justificar perante o Congresso ao indeferir uma queixa da indústria americana - e na UE - onde as empresas podem acionar a Corte de Justiça do bloco quando a Comissão Européia opta por não abrir um litígio na OMC. No Brasil, a ausência de regulamentação faz com que só cheguem à OMC as queixas convenientes ao governo. Essa falta de transparência se agrava nas concessões comerciais feitas sem consulta prévia ao setor privado: esperando ganhos políticos nem sempre prováveis ou exigíveis, o Planalto reconheceu a China como economia de mercado, aceitou o sistema de salvaguardas exigido pela Argentina e planeja reduzir as tarifas industriais na Rodada de Doha, sem indagar à CNI quais os prejuízos que essas medidas trariam ao empresariado nacional. No 1º caso, foi brutalmente reduzida a margem de manobra do Brasil para aplicar medidas de defesa comercial contra produtos chineses, enquanto no 2º caso o ‘Mecanismo de Adaptação’ tornou sem efeito o esforço feito pela indústria nacional nos anos 90 para ampliar sua produtividade. Igualmente por considerações políticas, o Planalto não retaliou o embargo chinês à nossa soja em 2004 (prejuízo de US$ 1 bilhão) nem o embargo russo à carne brasileira em 2004-2006 (US$ 2 bilhões), nada fez diante das barreiras comerciais argentinas e engavetou os direitos de retaliação obtidos contra os EUA na OMC por conta dos litígios do algodão (US$ 2,9 bilhões) e da Emenda Byrd (US$ 350 milhões). Por fim, no tocante às multinacionais brasileiras lesadas por governos estrangeiros, a atuação do governo mostra-se dúbia: o BNDES e o BB disponibilizam US$ 4,6 bilhões para a internacionalização de nossas empresas, enquanto o Itamaraty se mantém inerte quando elas são prejudicadas por medidas populistas dos governos locais - Petrobrás na Bolívia, Friboi na Argentina, etc. Com o recente desfecho da disputa Brasil-Bolívia, o momento é oportuno para reformar a política externa, extirpando dela os traços de covardia que ensejaram os erros acima, estes incompatíveis com a estatura geopolítica e econômica do País. EDUARDO LUCAS DE VASCONCELOS CRUZ é bacharel em Relações Internacionais e mestrando em História pela Unesp, graduando em Direito pela FDF e Editor-assistente do Comércio da Franca.