O deputado estadual e promotor público Fernando Capez (PSDB) defendeu, na última segunda-feira, a transparência na apuração do escândalo dos Bagres. Para Capez, é fundamental que o processo judicial que apura fraude na escolha da empresa responsável pelas obras de ampliação do Córrego dos Bagres seja acompanhado de perto pelo MP (Ministério Público) e tenha todos os seus atos divulgados à imprensa.
Capez disse que, como guardiões do patrimônio público, o MP e seus representantes não podem se manter omissos diante de denúncias que envolvam mau uso do dinheiro público. “É função do promotor fiscalizar a aplicação dos recursos da sociedade e reprimir ações que considere contrárias ao interesse dos cidadãos em geral. Ainda que, para isso, precise entrar em conflito com a classe política”.
O deputado ainda defendeu a publicidade das investigações concluídas pelo Ministério Público. “Quando um promotor encerra um inquérito e decide abrir uma ação ou processo judicial é porque concluiu que há elementos suficientes para provar o erro do administrador. Não vejo porque não se dar publicidade a esses fatos. A meu ver, os envolvidos nessas ações não deveriam se indignar com a divulgação delas, mas, sim, preocupar-se em dar explicações à sociedade e, assim, provar que a ação não tem cabimento”.
Para Capez, o administrador público precisa ter cuidado redobrado no trato com o bem público e não pode exigir que seus erros sejam apurados em sigilo. “O administrador público é aquele que administra aquilo que não lhe pertence, administra bens de terceiros, que somos nós, cidadãos. E como tal, deve satisfação à sociedade. É da própria essência da ação do agente público a publicidade”.
Fernando Capez fez questão de manifestar seu apoio à decisão do promotor Paulo César Corrêa Borges de divulgar o nome dos envolvidos no processo judicial do escândalo dos Bagres. “Ele tem meu veemente apoio. Está apenas realizando seu trabalho em nome de uma instituição que muito prezo que é o Ministério Público”.
O deputado se disse indignado com alguns ataques pessoais dos quais Paulo Borges tem sido alvo. “As pessoas precisam entender que, quando um promotor age, é a instituição do MP que está agindo. E não se pode confundir a instituição com a figura de seu representante. Não entendo como um promotor possa estar sendo hostilizado por realizar seu trabalho. Isso é um absurdo que a sociedade não deve permitir”.
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