A mudança nas contas públicas

O período inflacionário e de desequilíbrio nas contas públicas criou alguns vícios de raciocínio que perduram até hoje. O primeiro deles é o chamado controle na boca do caixa. Toda operação racional de economia consiste em estimar despesas e receitas, analisar qual a necessidade de corte, refazer o orçamento e, depois, liberar os recursos normalmente. Por aqui, monta-se um orçamento e interrompe-se a liberação de recursos a qualquer momento, para economizar na boca do caixa. Outra excrescência, estimulada pelo FMI, foi tratar a dívida pública como um todo. Há uma conta geral de Necessidade de Financiamento do Setor Público. Nessa conta entram Estados com as contas em ordem e Estados com as contas esfrangalhadas; estatais superavitárias e estatais deficitárias; investimentos públicos a fundo perdido e investimentos com retorno garantido. Não há a menor diferenciação entre eles. O que importa é a conta final. Com isso estatais com capacidade de investimento são prejudicadas, assim como Estados com capacidade de tomar financiamento. É isso o que está por trás dessa dificuldade de onze Estados em conseguir ampliar seu limite de endividamento. Anteontem, à noitinha, consegui falar com o Secretário do Tesouro Tarcísio Godoy. Ele argumentou que o Tesouro não está autorizando a ampliação dos limites de endividamento dos Estados mais equilibrados, porque poderá afetar a capacidade de tomar financiamento da União. Por que isso? Porque não se analisa cada ente por si, mas a soma final, os grandes agregados. Se um Estado toma um financiamento, a conta aumenta e a União tem que contrabalançar reduzindo o seu. Repare que isso ocorre independentemente do Estado ter capacidade de pagamento ou não. Há anos algumas vozes vêm se insurgindo contra esse procedimento irracional. No trabalho Investimento Público no Brasil, propostas de desatar o nó, José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto Jr. avançam na questão. O trabalho mostra a importância dada à questão fiscal no passado recente, quando as contas públicas eram o ponto vulnerável das economias nacionais. O desafio agora é outro: como garantir espaço para o investimento público sem comprometer o equilíbrio fiscal. O trabalho põe em dúvida a eficácia do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) por não alterar a moldura institucional. Por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal já separara estatais dependentes de recursos públicos (que são equiparadas à administração direta) daquelas com autonomia. A proposta é que se exclua esse segundo grupo do conceito de NFSP. Em 2002 o FMI aceitou deduzir da meta de superávit primário as despesas com investimento da Petrobrás. Depois, abandonou-se esse tipo de procedimento. O trabalho lista um conjunto grande de inconsistências contábeis nesses dados. O importante é entender a necessidade de uma mudança geral no conceito de déficit público, criando critérios de avaliação que contemplem cada tipo e cada situação de ente público. Devido à complexidade do tema, deixarei para outras colunas detalhar mais o trabalho. CSN E VOLTA REDONDA A CSN viu frustrada sua tentativa de adquirir uma siderúrgica americana devido à forte resistência do sindicato local. Quando tentou adquirir a Corus, enfrentou resistências similares. Tudo isso é herança da maneira como a CSN, privatizada, tratou Volta Redonda. Qualquer empresa brasileira que ambicione se globalizar terá que ter bem claro esse compromisso com o meio ambiente e o meio social. CLINTON E A AIDS O apoio dado por Bill Clinton à decisão brasileira de proceder ao licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, da Merck Sharp & Dome, acaba com as resistências dos que interpretaram a decisão como ilegítima. Há um movimento cada vez mais forte nos países centrais contra o uso indiscriminado da patente de remédios de largo alcance, como é o caso dos que entram no coquetel anti-AIDs. CHINA E MÓVEIS Em Santa Catarina, a invasão chinesa obrigou a florescente indústria de móveis e têxtil a mudar a estratégia. A maioria das empresas está se conformando no chamado “desenvolvimento associado”, em importar produtos da China e vender no mercado interno, ou então em produzir para terceiros. Esse modelo mata qualquer possibilidade de agregar valor, porque a empresa não consegue mais ter marca nem design diferenciado. CHINA E EMPREGOS Com a tendência de valorização do real, mais de 2 milhões de empregos deixarão de ser criados nas seis principais regiões metropolitanas do País dentro de quatro a cinco anos. Essa conclusão é do economista Paulo Rabello de Castro, sócio-diretor da RC Consultores e presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). CHINA E MÁQUINAS O câmbio apreciado não está trazendo mais competitividade à economia com a importação de máquinas e equipamentos, como a reza a cartilha dos “cabeções”. Rabello de Castro lembra que o grosso das importações vem da China em razão do preço. São máquinas com pequeno grau de valor agregado que levam a um empobrecimento da base tecnológica.