R$ 1,2 milhão

Improbidade administrativa, conluio, fraude em licitação pública e superfaturamento de R$ 1,2 milhão para a contratação de obras de contenção de enchente no Córrego dos Bagres. Essas são apenas algumas das acusações que o Ministério Público protocolou, ontem, em uma ação civil pública contra seis pessoas, três delas integrantes do alto escalão do governo Sidnei Rocha, entre eles o secretário de Planejamento, Wilson Teixeira. Para Paulo Borges, promotor de Justiça e autor da ação, Teixeira seria o chefe do grupo. "Sob o comando de Wilson Luiz Teixeira, (os envolvidos) acertaram que fraudariam a licitação do Córrego dos Bagres, objetivando o desvio de recursos da Prefeitura Municipal de Franca, em benefício deles próprios", diz o promotor, em um trecho da ação proposta. Segundo o documento, estudos da Emdef (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Franca) realizados após as suspeitas de fraude indicam que o valor total da obra - R$ 4.179.476,52, foi superfaturado em R$ 1,243.076,43. O preço de mercado seria de R$ 2.936.400,09. Procurado pelo Comércio, Teixeira mostrou-se profundamente abalado e chegou a ficar com a voz embargada. "Estou sabendo disso agora. Meu advogado vai ver, mas, para quem tem 30 anos de Prefeitura, é uma coisa muito triste. O promotor pegou pesado demais", disse, sem negar com veemência nenhuma das acusações. Na administração municipal, além de Teixeira, o presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitação), Caetano Perobelli, e o engenheiro da Prefeitura, Marco Antônio Franceschi, foram implicados. Na iniciativa privada, foram acusados os engenheiros civis Virgílio Henrique Vieira Reis, Taísa Cintra Chagas Franceschi e José Eduardo Corrêa. "Há várias irregularidades, grande parte delas provenientes de Wilson Teixeira. Não há dúvidas que ele era o grande líder deste grupo que tentava lesar os cofres públicos de Franca, mas todos os acusados têm sua parcela de culpa", disse Borges. O ESQUEMA Como o organizador do grupo, Teixeira elaborou, segundo o MP, um complexo esquema envolvendo ao menos duas empresas e três servidores públicos para conseguir superfaturar as obras no Córrego dos Bagres. A primeira fraude aconteceu na hora de escolher a responsável pela avaliação dos custos para executar a obra nos Bagres. Teixeira preferiu a Betontest - empresa de Taísa Cintra Chagas Franceschi, mulher de Marco Antônio Franceschi, engenheiro civil da Prefeitura - como testa de ferro para a elaboração do projeto técnico. Quem realizou a maior parte do estudo, porém, foi o engenheiro Vírginio Reis, encarregado de superfaturar a obra. Pelo trabalho, Reis ficou com 60% dos R$ 40 mil pagos pela Prefeitura, enquanto a Betontest levou os outros 40%. Para validar o processo, outra empresa foi envolvida no caso. Trata-se da FFC Engenharia e Construções LTDA, que tem, entre seus sócios, o pai de Marco Franceschi, José Darcy Franceschi (o outro é José Eduardo Corrêa). Com o resultado já combinado, a FFC apresentou uma proposta para a realização do projeto técnico, mas ofereceu um valor maior que o preço máximo estipulado pela Prefeitura, de R$ 40 mil, e perdeu a licitação. Declarada vencedora, a Betontest entregou um projeto superfaturado em R$ 1,2 milhão. Uma nova licitação seria aberta para a realização das obras de combate às enchentes e, segundo os planos de Teixeira, a FFC sairia vencedora. O valor do superfaturamento seria dividido, posteriormente, entre todos os envolvidos no caso. Segundo o MP, os fraudadores agiam sem o conhecimento de Sidnei Rocha e tentaram, através de fraudes nos documentos, "enganar o prefeito municipal e sua chefia de gabinete". Sidnei cancelou a licitação e impediu que a obra, superfaturada, fosse vencida por empresas de interesse do grupo comandado por Wilson Teixeira, além de abrir procedimentos administrativos para analisar o caso. Procurado para comentar a formalização da denúncia pelo MP no início da noite de ontem, o prefeito Sidnei Rocha não foi localizado pela reportagem do Comércio para comentar o caso. Seu celular estava na caixa postal e ninguém atendia no gabinete.