A quebra de patente

A quebra de patente do remédio Efaviren, da Merck Sharpe & Dohme, não foi uma medida tomada de afogadilho. As negociações entre o laboratório e o Ministério da Saúde começaram em novembro do ano passado. Até duas semanas atrás, foram sete reuniões infrutíferas, como relata o Ministro José Gomes Temporão. Entre todos os setores dominados por multinacionais, o farmacêutico é o que possui menor jogo de cintura. A representação é frágil e os executivos, em geral, não possuem autonomia para decisões estratégicas. O máximo a que o laboratório chegou foi um desconto de 2% sobre o preço praticado e a promessa de transferência de tecnologia para a Farmaguinhos, laboratório oficial. Só que a transferência coincidia com a expiração da patente. Esses fatos demonstravam a falta de intenção séria do laboratório para negociar. Quando Temporão assumiu o Ministério da Saúde, o pessoal do programa contra a AIDS o procurou preocupado, porque haveria toda uma logística para importação de genéricos, caso não se chegasse a um acordo. Temporão falou com o presidente Lula, expôs o problema e recebeu carta verde para agir. O passo seguinte foi uma reunião com a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior). Na reunião, o Ministro Miguel Jorge sugeriu um contato direto com o presidente da Merck, tirando as negociações dos escalões inferiores. Foi uma reunião infrutífera, em que o presidente da Merck Brasil ficou irremovível no desconto de 2%, alegando ser esta uma política internacional da multinacional, ao que se somava sua falta de autonomia. A patente foi registrada no Brasil em 1992. A Merck possui a patente mundial há 17 anos. Em geral, recupera-se o investimento em P&D de 3 a 5 anos após o lançamento. O governo brasileiro decidiu, então, partir para atitudes mais drásticas. Antes que agisse, o Ministro foi procurado pelo embaixador americano Clifford Sobel, acessível e simpático. Temporão se declarou aberto a propostas. O embaixador perguntou se poderia falar com o presidente mundial do laboratório. O Ministro concordou. Dez minutos depois o americano ligou. Ouviu do Ministro a garantia de que, se houvesse uma proposta concreta, o governo negociaria. Foi apresentada uma proposta de 30% de desconto, caindo de US$ 1,59 para US$ 1,10 a dose. Para a Tailância, a Merck vende a 65 centavos. Os genéricos da Índia custam 44 centavos de dólar. Foi oferecida também a antecipação da transferência de tecnologia para 2010, mas sem responder a duas questões cruciais. A primeira, se ao final do processo o Brasil teria autonomia para negociar com terceiros; a segunda, se o Brasil seria obrigado a comprar matéria-prima da própria Merck. Na quarta-feira passada foi mandado um fax para a Merck, informando que a proposta não atendia ao interesse público. Temporão voltou a Lula, que deu luz verde para quebrar a patente do medicamento. Foi uma decisão discutida em conjunto com a AGU, com o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, com a Casa Civil e com o Ministro Miguel Jorge. “Foi uma tomada de decisão soberana e serena”, explica Temporão. Com a compra dos genéricos, o Ministério economizará US$ 30 milhões por ano. Será possível ampliar o atendimento para os portadores de hepatite B e C. A MERCK No comunicado oficial, após a quebra de patente, a Merck informa que “graças ao avanço nas negociações e em reconhecimento ao Programa Nacional de DST/AIDS do governo brasileiro, o valor cobrado é de US$ 1,57. Esse valor é 86% menor que o preço praticado nos EUA e é superior apenas aos preços praticados na África subsaariana e Tailândia”. E traz o número mágico, de que gastou US$ 1 bilhão em pesquisas. OS SANITARISTAS Com 28 anos de trabalho na Farmanguinhos, Temporão pertence à geração de Sérgio Arouca e outros sanitaristas que ajudaram a dar forma ao SUS (Sistema Único de Saúde). Uma de suas propostas mais ousadas será iniciar um programa pesado de investimento em pesquisa, com duas pernas: o BNDES financiando e o Ministério adquirindo. Já existe bastante afinidade entre ele e Luciano Coutinho. COUTINHO E O BNDES O novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ainda está em fase de estudos sobre o banco. Definido à afinidade com o seu antecessor, Demian Fiocca, não deverão ocorrer mudanças radicais. No momento, está empenhado em redefinir os processos internos, permitindo maior agilidade na aprovação de projetos. Depois, discutirá as formas de incentivar a inovação tecnológica, aprofundando a linha atual do banco. DÓLAR E O BC O Banco Central enfrenta o maior desafio da era Lula. A compra de dólares tem surtido cada vez menos efeito sobre as cotações da moeda. A teimosia em reduzir os juros já produziu o estrago, que dificilmente será revertido, mesmo com a queda gradual das taxas. Se prosseguir na atual escalada, o Brasil terá um custo fiscal absurdo para sustentar o tamanho das reservas, e o dólar continuará deslizando rumo ao R$ 1,80. DERRAMA FISCAL Quem não acreditava que seria impossível um arrocho fiscal maior, pode começar a se preocupar. Com a Super-Receita, a nota fiscal eletrônica, a integração dos bancos de dados com as Secretarias estaduais da Fazenda e o confisco eletrônico, em um ou dois anos haverá um aumento sem precedentes da carga tributária. Nada está sendo feito para compensar esse aumento com uma redução das alíquotas de impostos.