Ou servem para denominar ruas e dar títulos de homenagem e cidadania ou partem do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Essa é a conclusão de um estudo, realizado pelo jornal Comércio da Franca, sobre os projetos de lei apresentados na Câmara durante o ano de 2007. De cada dez projetos que entram na pauta, 6 se enquadram nesses quesitos.
De 6 de fevereiro a 24 de abril, a Câmara realizou 12 sessões, onde foram apresentados 92 projetos. 24 partiram de Sidnei Rocha (ou 26% do total). Outros 30 - 34% - servem para dar nome a ruas, conceder títulos de cidadania ou homenagear pessoas ou categorias.
Só para nomear ruas são 22 proposituras. O campeão de matérias do gênero é o ex-presidente da Casa Marcelo Mambrini (PMN). Dos oito projetos apresentados por ele, quatro nomeiam ruas e um cria o “Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública”. Outros três versam sobre temas diversos, como autorização da reprodução e distribuição do Hino da Franca.
Mambrini pretende apresentar, até o fim do ano, outros três projetos sobre o tema. Com isso, chegará a sete propostas, número máximo permitido em um ano. Ele, contudo, não vê problemas. “Eu estaria sendo incompetente se eu não apresentasse o número máximo, que são os sete. Uma família procura a gente, a gente tem que agradar. Não apresento só esse tipo de projeto, mas eles são importantes também’, disse.
O professor Álvaro Martim Guedes, titular do Departamento de Administração Pública da Unesp de Araraquara, acredita que tais sinais indicam falhas no trabalho legislativo. “Parece-me que os vereadores estão fazendo muitas leis, mas que a ação legislativa não está acontecendo com a devida eficiência. Nomear ruas é função do vereador, mas não pode ser o principal trabalho”, avalia.
O presidente da Camâra, Joaquim Ribeiro (PSB), concorda. “Prejudica a imagem da Câmara. Muitos projetos, além disso, não têm respaldo legal. Também acho errado ficar criando projetos para nomear o dia do jipe, dia do jacaré, coisas assim”.
Entre os vereadores que apresentaram projetos, apenas dois não apresentaram propostas do tipo. São eles Gilson Pelizaro (PT) e Luiz Carlos Fernandes (PDT). “Não tenho nada contra, mas quero provar que legislar não é só dar nome às ruas. Foi uma ação intencional”, avalia o petista, um dos recordistas de projetos apresentados.
Já Fernandes, que concentrou seus projetos na alteração de leis já existentes, acredita que os projetos podem trazer prejuízo à imagem da Câmara. “Claro que é importante, pois as ruas precisam ser nomeadas, mas não pode ser o foco de um vereador sair procurando nome de rua, como acontece às vezes”, alfineta, sem citar nomes.
Colaborou Ana Carolina Diniz Costa
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