Por uma discussão mais honesta

Há uma discussão totalmente enviesada sobre a Previdência Social. Existe uma discussão rica sobre seus rumos, a partir de dois conceitos diferentes. Um dos conceitos é o da Previdência como parte de um sistema maior de Seguridade Social - isto é, da rede de segurança que deve proteger os mais fracos. O outro é daqueles que querem transformar todo o sistema de Seguridade Social em um Seguro Social (só leva quem paga), excluindo os aposentados rurais, reduzindo o salário mínimo, acabando com a assistência e os benefícios universais. São duas visões distintas, cada qual com seus argumentos. O problema é que a cobertura da mídia se dá exclusivamente em cima do segundo grupo. Abre-se espaço para os Giambiagis e os Ricardos Paes de Barros da vida, técnicos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que consideram que quem ganha R$ 300 por mês não precisa de aumentos porque é um quase rico. No último Fórum da Previdência, a imprensa se limitou a cobrir as mesmices de Giambiagi. Com isso, se perdeu a oportunidade de levar ao leitor um quadro muito mais rico e complexo sobre as discussões. Por exemplo, o modelo chileno é o grande exemplo de sucesso apresentado pelo grupo do Seguro Social. Durante o encontro, o economista da CEPAL Andras Uthoff mostrou um quadro de amplo fracasso daquele modelo. Mostrou o impasse em que se encontra hoje o governo chileno, que quer expandir as aposentadorias não-contributivas (Giambiagi e PB querem paulatinamente eliminá-las e reduzir seu valor) e não dispõe de recursos para financiá-las. Após o aniquilamento de um sistema de seguridade social, o déficit continua igual, a cobertura previdenciária caiu e o valor dos benefícios é muito menor do que o esperado. Aumentou a desigualdade. É esse Chile que foi mencionado por Giambiagi em uma de suas comparações de pouca imaginação: “Se não formos o Chile seremos Alagoas”. O encontro serviu para comprovar um manjadíssimo recurso retórico dos cabeças-de-planilha: as comparações descabidas. Para mostrar que o Brasil não gasta um exagero em juros, Giambiagi comparou-o com a Itália - país que, segundo a União Européia, gasta um exagero em juros. Depois, comparou a idade de aposentadoria das mulheres brasileiras com as indígenas de Araripa, no Peru - país onde não há Seguridade Social e onde o percentual de contribuintes para a Previdência é de 11%. E com as dinamarquesas, país em que o Estado garante aos desempregados quatro anos com 90% do último salário. Foi questionado pela professora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Não dá para comparar idades mínimas de aposentadoria, sem saber o bem-estar agregado que é dispensado à população como um todo para que ela possa chegar aos 65 anos trabalhando, próspera e satisfeita”. É evidente que há distorções na Previdência, que necessitam ser corrigidas, inclusive a questão da idade mínima. Mas só se conseguirá avançar quando houver honestidade na cobertura, quando se eliminar a mistificação que, aliás, não cola mais. TAXA DE COBERTURA Segundo estudos de Andras Uthoff, com dados de 2002, a taxa de cobertura para maiores de 70 anos é de 90% no Brasil; 80% no Chile; 75% na Argentina; 42% na América Latina como um todo. Na avaliação de Andras, a cada dia que passa fica mais claro que o emprego não é mecanismo exclusivo de acesso à proteção social. Ele propõe um melhor equilíbrio entre incentivos e solidariedade. VALORES DOS BENEFÍCIOS Segundo trabalho de Helmut Schwarzer, Secretário Executivo do Ministério da Previdência, em março de 2007, 67% dos benefícios eram iguais ou inferiores a um salário mínimo, num total de 6,3 milhões de beneficiários diretos. Acima de cinco SMs, os beneficiários são de pouco mais de 700 mil pessoas. Na área rural, 99% dos benefícios pagos são iguais ou inferiores a um SM, num total de 2,9 milhões de pessoas. APOSENTADORIA URBANA Pelos números apresentados, em 2006 os trabalhadores urbanos arrecadaram R$ 119,7 milhões para o INSS. As renúncias previdenciárias (Simples, entidades filantrópicas, e outras) chegaram a R$ 9,5 bi. As despesas com benefício foram de R$ 133,2 bi. Logo, o déficit foi de irrisórios R$ 4 bi - diferença que se tira com pequenas melhorias de gestão. Esse é o número que comprova que não há déficit na Previdência. APOSENTADORIA RURAL Em relação à aposentadoria rural, a arrecadação líquida é de R$ 3,8 bi. A arrecadação da CPMF é de R$ 8,4 bi. As renúncias previdenciárias chegam a R$ 1,9 bi. E as despesas são de R$ 32,4 bi. O resultado negativo é de R$ 18,3 bi, excluindo os subsídios. Acontece que a Constituição previu vários tributos para financiar a Seguridade Social. Esses recursos têm sido sistematicamente desviados para pagamentos de juros. O BPC O Benefício de Prestação Continuada é a aposentadoria para quem não contribuiu e chegou aos 65 anos. Tem sido o alvo predileto de analistas como Giambiagi. São 2,5 milhões de beneficiários. Só vale para famílias com renda per capita de ¼ de salário mínimo, com beneficiário com mais de 65 anos e que seja portador de deficiência. É essa a figura que, segundo Giambiagi, ameaça o Brasil.