As hidrelétricas e o meio ambiente

A grande conclusão do 41º Fórum de Debates do Projeto Brasil, sobre “Energia: o desafio de suprir a demanda elétrica” é que as hidrelétricas continuam sendo imprescindíveis. Não apenas para suprir o País com energia, mas para garantir fornecimento a preços competitivos. Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Mário Zimmermann, entre 2007 e 2010 serão finalizados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de nove usinas hidrelétricas, em um total de 25.768 MW de potência. Há outras dez usinas sendo inventariadas até 2010, com um total de 32.950 MW de potência. E aí começam a entrar as opções que o País terá que adotar nos próximos anos. Grande parte do potencial hidráulico está na Região Amazônica. No caso da hidrelétrica do Rio Madeira - segundo os participantes do Seminário -, devido à correnteza do rio, haverá condições para utilizar uma tecnologia que não exigirá grandes reservatórios. A área inundada será mínima e inferior (como proporção área inundada/MW) à das PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Mas e se questões ambientais impedirem as hidrelétricas do Amazonas? Hoje em dia - segundo dados do MME -, 84% da energia elétrica é renovável, 15% é térmica (óleo, diesel). Se forem construídas as usinas da Amazônia, em 2016 a proporção será de 69% de energia renovável, 29% de térmica. Sem a usina do Madeira, mais as UTEs (Usinas Termoelétricas) de ajuste, em 2016 a proporção estaria em 64% e 34% respectivamente. Sem as demais usinas do Norte, em 2016 a proporção estaria em 56% de energia elétrica renovável, 42% de energia térmica poluente. A questão central, portanto, é como viabilizar a construção das usinas amazônicas, sem comprometer o meio ambiente. Diretor de Meio Ambiente da Construtora Norberto Odebrecht, Sérgio Leão fez uma comparação entre a metodologia de defesa do meio ambiente adotada por organismos internacionais (Banco Mundial, BID, IFC) e a adotada pelo Brasil. Há uma diferença básica de atuação. No caso dos organismos internacionais, exige-se uma licença ambiental e, depois, os planos e programas são de aprovação mais simplificada. As obras são acompanhadas por visitas trimestrais ou semestrais, analisadas, e há flexibilidade para ajustes no plano original. Por exemplo, se há erros nos dados sobre população atingida, ou sobre características da fauna e da flora, corrige-se e compensa-se, se for o caso. No caso do IBAMA, há uma excessiva rigidez no processo inicial de aprovação, e quase não há acompanhamento na execução. Há um problema sério para quem aprova esses planos: pela lei, o técnico do IBAMA que assina um parecer aprovando determinado projeto, será responsável por ele até o final dos tempos, ou da sua vida. Essa circunstância torna a todos extraordinariamente cautelosos - com justa razão. Como não há também muita segurança técnica por parte dos analistas, acaba-se incorrendo em inúmeras exigências que atrasam em muito a aprovação. Exige-se uma licença prévia, uma licença de instalação, outra de operação, mais projetos específicos prévios para flora, fauna, supressão de vegetação, em um todo infindável. O que se propõe é a mudança da metodologia para tornar a aprovação mais rápida e a fiscalização mais eficiente. CUSTOS Representante da ABRACE (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica), Eduardo Spalding estimou a redução dos custos de implantação de usinas hidrelétricas. O aumento do prazo de financiamento reduz em 6,5%; a redução do spread básico do BNDES em 3,3%; redução do PIS/Cofins: 4,5%; aumento do valor financiado, mais 3,6%. Total: 16,9%. Essas medidas estão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). APAGÃO OU NÃO? Um dos pontos de discussão é acerca da maneira de medir o risco de um “apagão”. Diretor do Instituto Acende Brasil, Carlos Salles desenvolveu uma metodologia que estima um risco de 8% até 2010 (o aceitável é de 5% para baixo) e de 14% de 2011 em diante. A posição de Zimmermann é que essa análise de risco parte de realidades estáticas. O ponto de concordância é que não há hipótese para um novo racionamento. FINANCIAMENTOS Existem R$ 20 bilhões em projetos de energia do PAC tramitando no BNDES. Desse total, o banco financiará R$ 16,17 bi. Deles, apenas o Madeira ainda não resolveu as questões ambientais. Os documentos já foram entregues, mas o IBAMA ainda não se pronunciou. Os demais financiamentos estão sendo facilitados por medidas tomadas no âmbito do PAC, que permitiram aumentar as garantias do banco. O GÁS DE MORALES A Bolívia garante ter 30 GW de capacidade nos seus postos de gás. O Ministério das Minas e Energia é bem cético em relação a essa estimativa. Nas suas contas, não passam de 9,5 GW. Mesmo assim, aposta na Lei do Gás para viabilizar o setor e permitir ao gás se tornar uma alternativa, em caso de escassez de energia. O gás garantirá o adicional que for necessário para, em caso de escassez, não haver novo racionamento. ENDIVIDAMENTO Há um conjunto de dados positivos em relação à economia, com aumento do nível de atividade. E um dado preocupante, além do câmbio: os níveis de endividamento que, no caso dos consumidores paulistas (segundo a Fecomércio), está em 62%; e o nível de inadimplência, que subiu quatro pontos percentuais em relação à última pesquisa. Para quem recebe até três salários mínimos, o nível de endividamento atinge 64%.