Câmara discute projetos inconstitucionais


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Dois projetos de lei voltados à área de Saúde devem esquentar o clima na Câmara. Um prevê a realização de pesquisas de satisfação dos usuários junto aos órgãos municipais do setor. O outro dá preferência de atendimento, nos mesmo locais, a pessoas com mais de 60 anos. O prefeito Sidnei Rocha vetou os dois projetos e a Câmara terá a responsabilidade de derrubar ou manter a posição do tucano. A razão do Executivo é a inconstitucionalidade dos dois artigos. Autora do primeiro, a pedetista Graciela Ambrósio discorda e promete articular para que o veto seja derrubado. “Não tem lógica esse veto. Não cria despesas. Vou brigar para que se torne lei”. Outra discussão polêmica será sobre a rejeição das contas do prefeito Gilmar Dominici (PT) referentes a 2004. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já teria recusado os números. Embora seja um prato cheio para a bancada tucana, Gilson Pelizaro (PT) quer estragar a festa. “Pelo que sei, o prazo para votar o assunto era de 20 dias e está expirado. Vamos ver amanhã (hoje)”, disse o petista. Outros projetos incluem a criação de três programas municipais: de Transparência na Saúde Pública e de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, ambos de Pelizaro, e Meu Primeiro Emprego, de Graciela. Luiz Carlos Fernandes (PDT) quer reservar espaços em estacionamentos para entidades assistenciais.

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