Fim da reeleição e outros problemas

Alfredo Palermo especial para o Comércio Está em curso uma discussão que envolve políticos e a imprensa, esta, refletindo o disposto no parágrafo 5.º do art. 14 da CF, que estabelece a possibilidade de reeleição do presidente da República e todos os titulares do Poder Executivo após o exercício de um mandato de quatro anos. É resultado da Emenda Constitu-cional n. 16, de 4/6/97. Essa emenda beneficiou pela primeira vez o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao fim de cujo mandato foi eleito Lula, já agora em fase de reeleição. Por que se pretende mudar novamente a Constituição? Em editorial da "Folha da Manhã", do dia 14, critica-se essa pretensão: "Não há evidência, todavia, de que o instituto da reeleição tenha tornado menos democráticas as ins-tituições políticas brasileiras". No mesmo dia, o jornalista Clóvis Rossi, em sua coluna diária, sob o título "Falta do que fazer", critica até a raiz da nova discussão: "À parte os próprios políticos, há por aí algum mortal comum capaz de achar que eliminar a reeleição (ou mantê-la) resolve um só problema da pátria ?". O pior é que nos cochichos dos políticos se procuram juntar nomes de grande prestígio, como os governadores Aécio Neves e José Serra, para os quais o fim da reeleição de quatro anos, para se estabelecer um mandato de cinco, para Lula e seus sucessores, salvaria a pátria. Todos se esquecem de que Lula, com o apoio de seus partidos e bancadas, é uma força eleitoral capaz de fazer grandes surpresas. E os problemas atuais do Brasil? É inegável que o presidente adora viajar com o seu Aerolula para escapar dos problemas internos, a fim de compor-se com Chávez e seus colegas sul-americanos. Nesse ínterim, a oposição brasileira vai apontando a gravidade dos problemas internos e protestando contra a inércia do presidente. E esses problemas se agravam dia a dia: a) a crise da Infraero, por um lado, e a crise dos controladores de vôo, por outro; b) o avanço belicoso do MST nas propriedades rurais, nas estradas e pedágios, em ritmo de guerrilha; c) os gastos astronômicos do governo federal com 75% da terceirização nos serviços administrativos; d) a insegurança da população nos grandes centros, sem um projeto de defesa do povo, ante o aumento da criminalidade; e) o aumento do desemprego e a crise nas indústrias com a falta de uma urgente reforma fiscal. E outros problemas administrativos que surgem a cada dia, sem a certeza de que haja ministros ou repre-sentantes para enfrentá-los. Em suma, tem razão o senador Artur Virgílio: os primeiros 100 dias do (novo) governo de Luiz Inácio Lula da Silva "passaram em brancas nuvens". Mas a oposição estará atenta (assegura) para lutar pelas reivindicações nacionais.