Rejeição das contas da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) pelo Tribunal de Contas do Estado; falta de demonstrativo dos recursos que entraram e saíram da empresa durante um ano inteiro; dados contábeis rejeitados por auditoria independente contratada pela Prefeitura; várias compras irregulares, realizadas sem a abertura de licitação; não recolhimento de encargos sociais obrigatórios, como INSS, Pasep e Cofins, e, por fim, um prejuízo de R$ 1,7 milhão.
Essa série de irregularidades, todas ocorridas em 2004 - no governo do petista Gilmar Dominici, portanto - motivou o Ministério Público a propor ação civil pública contra o ex-diretor-presidente da Emdef, Henrique Carlos Branquinho Barbosa.
O MP pede à Justiça a restituição do dinheiro ao erário e denuncia Branquinho por improbidade administrativa. O acusado diz desconhecer o processo e as irregularidades.
Segundo o promotor de Justiça e Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, autor da ação, o prejuízo total à Emdef ocasionado na gestão de Branquinho, se considerados também os exercícios de 2002 e 2003, é ainda maior e ultrapassa os R$ 6,3 milhões. "Existe outra ação civil pública por improbidade contra ele em razão de problemas encontrados nos outros anos de sua gestão na Emdef. Nesse processo proposto hoje (ontem), porém, será responsabilizado pelo prejuízo de 2004, que é de R$ 1,7 milhão", disse.
Na extensa lista de irregularidades, a que mais chama a atenção é a excessiva quantidade de compras de bens e serviços pela Emdef sem licitação. Entre os produtos que teriam sido adquiridos ilicitamente, a Promotoria apontou a mais grave como sendo a compra de óleo diesel e asfalto (emulsão, cimento e asfalto diluído), no valor de R$ 836 mil.
Contratações de serviços de vigilância, aquisição de combustível em postos da cidade, empresa de concretagem e até de ressolagem de pneus também são apontadas pelo MP. "O ex-presidente, enquanto ordenador das despesas da Emdef, terá de responder por tudo isso", disse Paulo Borges, que pediu na ação, por meio de liminar, imediato bloqueio dos bens de Branquinho. "É um meio de tentar garantir a restituição do prejuízo aos cofres públicos".
`DESCONHEÇO`
Procurado, na noite de ontem, para falar sobre as acusações, Branquinho negou as irregularidades e disse que desconhece a investigação da Promotoria. "Desconheço. Não fui comunicado a respeito disso", disse.
Segundo ele, os processos relativos aos anos de 2002 e 2003, também relativos à rejeição de contas dos respectivos períodos, realmente existem, mas ainda não estão concluídos. "Não houve rejeição. Continua em julgamento no TCE".
Quanto ao bloqueio de seus bens, solicitado pelo MP, Branquinho disse apenas que eles já estão indisponíveis em razão desse primeiro processo.
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