Prefeitura processa ex-secretário de Dominici por improbidade

O ex-secretário de Finanças de Franca, Gilmar Lucindo, está sendo processado pela Prefeitura, que o acusa de improbidade administrativa e do desvio de R$ 65 mil. A administração protocolou a ação no último dia 9 e requer a devolução do dinheiro, devidamente corrigido, além do imediato bloqueio dos bens e ativos financeiros que eventualmente Lucindo venha a ter em seu nome. A irregularidade, ocorrida em 2001, teria sido a “maquiagem” da dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da imobiliária Solução Empreendimentos para que esta obtivesse, indevidamente, uma CND (Certidão Negativa de Débitos) e loteasse um terreno, denominado Recanto Itambé. Somente no início de 2005, a Secretaria de Finanças teria descoberto o buraco e chegado a Lucindo após a realização de uma sindicância. Após ouvir alguns servidores, os auditores tomaram o depoimento de um técnico de informática, que teria detalhado a operação. A mando de Lucindo, as dívidas da área, que acabou repartida em pequenas glebas e negociada em 50 partes, foram removidas da Dívida Ativa para um arquivo, sugestivamente batizado de “Status L”, causando um prejuízo de R$ 65 mil aos cofres públicos. Em troca, o dono da empresa “pagaria” seus tributos por meio de inserções de propaganda para a Prefeitura em uma emissora de rádio que também seria de sua propriedade. Mas nem mesmo essa compensação, que já seria ilegal, teria acontecido. “Pela documentação que me foi apresentada, há uma série de irregularidades e, por isso, dei o parecer favorável para que a Prefeitura processasse o ex-secretário de Finanças”, disse o promotor de Justiça da Cidadania, Paulo Borges. De acordo com fontes do setor jurídico da Prefeitura, os 50 proprietários do Recanto Itambé não deverão ter prejuízos com o problema. O ex-prefeito Gilmar Dominici, que responde a outro processo por improbidade (R$ 842 mil) junto a Lucindo, que foi nomeado por ele, desta vez não foi responsabilizado. O telefone residencial de Lucindo estava, na noite de ontem, sem sinal. Ele não foi encontrado para falar sobre as acusações da Prefeitura.