Pena de morte

Costumo ler as constantes manifestações da leitora Ana Célia e a vejo como uma boa pessoa. Desta forma me sinto à vontade para falar o que merecem as pessoas que cometem crimes cruéis. Merecem a pena prevista na lei. A educadora Ana Célia. como a maioria da população brasileira, está totalmente amedrontada com a violência. No Texas (Estados Unidos da América) a pena de morte existe desde a criação do Estado. Aplicada há mais de 200 anos, não colaborou para redução do crime. A que serve a pena de morte para a vítima do crime? A pena de morte não tem finalidade jurídica ou social, é reflexo do desejo de vingança e do sentimento do medo da população. Tal desejo e medo é amplamente explorado por jornalistas e políticos sem escrúpulos e populistas. O que reprime o crime e garante a segurança não é tanto a intensidade da pena e sim a certeza da punição. No Brasil não se pune porque nossas leis são ruins, ao contrário, nosso Código Penal e de Processo Penal são ótimas leis e não são leis inaplicáveis. Ocorre que é mais fácil para um demagogo como o governador do Rio falar em mudar a lei do que cumprir com sua obrigação. Para cada dez crimes praticados no Estado de São Paulo, quando muito, a polícia esclarece dois. Ou seja, a certeza do sucesso no crime é de 80%. Se o criminoso tivesse a certeza de que seria pego por praticar crime, pensaria antes de cometê-lo. O que não lhe importa é a intensidade da pena e sim, a consciência da punição. Por que a polícia só resolve 20% dos crimes? Porque existe corrupção em uma pequena parcela da população, os policiais são mal remunerados, há pouco apoio e estrutura para o trabalho, carece-se de mais policiais, precisa-se de mais varas criminais de 1º grau e de uma Justiça mais rápida. O problema está, portanto, na ausência de segurança pública, na falta de investimentos nesta área, do Estado priorizar a segurança. De que adianta a pena de morte se a polícia não descobre o autor do crime? Falaram, em 1990, quando a lei de crime hediondo foi criada, que desestimularia a prática de crimes cruéis. Quanto diminuiu a violência nestes últimos dezessete anos? Só aumentou. É necessário tratar o tema de forma mais racional e séria. Estas são idéias que produzo com modéstia para embasar com fatos e conhecimento o debate sobre o tema e, quem sabe, reduzir o engano que leva pessoas como Ana Célia – que entendo como pessoa séria e de boa índole – a pedirem uma pena tão absurda. Não existe qualquer fundamento que a pena de morte tenha causado algum efeito favorável à sociedade. Ao contrário, nos países em que é aplicada, resulta em mais violência e injustiça. Por fim devemos lembrar que nenhum homem tem o direito natural de tirar a vida de outrem; não há justiça em matar. As pessoas podem até pensar de forma emotiva, mas o Estado não tem este direito, por não possuir sentimento e por que tal medida contraria nosso direito natural e positivo. Alexandre César Lima Diniz é advogado