Prefeitura pode apreender mercadorias

Os comerciantes que estacionam veículos para comercializar em via pública correm o risco de ter suas mercadorias apreendidas e serem multados. Em Franca, o Código de Posturas e Obras proíbe a prática. A multa para os irregulares é de R$ 210. "O comércio ambulante pode ser feito, desde que as pessoas estejam licenciadas pelo município. Os comerciantes sabem que estão errados; estão cientes de que cada cidade tem sua legislação e precisam respeitá-la, mas nem procuram a Prefeitura e se fazem de inocentes", disse Air Fontanesi, chefe do Setor de Fiscalização da Prefeitura. Segundo ele, os principais problemas causados por esse tipo de comércio são os transtornos nas calçadas e ruas e a concorrência desleal com outros vendedores. "Não é correto com quem paga encargos e aluguel de cômodo de comércio." Apesar de estarem sujeitos a penalidades, Air admite que as punições previstas no Código de Posturas não são cumpridas à risca. "A cidade é grande e os vendedores ficam espalhados por todos os bairros. Não temos mão-de-obra suficiente para dar cobertura integral ao município e a todos os setores que competem ao setor de fiscalização cuidar." Hoje o setor trabalha com 13 fiscais. "Especialmente agora, com tantos problemas com mato, não temos como ver ambulantes." Outro ponto que emperra as cobranças é a origem dos vendedores. "Geralmente, são do Nordeste, vão embora e, às vezes, nem retornam para a cidade, pois não dependem de Franca. A multa acabaria na dívida ativa." A única medida efetiva tomada recentemente pela Prefeitura relacionada a comerciantes viajantes foi com os vendedores de mantas e redes nordestinas. Air disse que os fiscais os observaram durante meses e ao descobrir onde se concentravam, avisaram o responsável pelas vendas sobre a proibição da prática na cidade. Ontem, por exemplo, um grupo de quatro vendedores da Paraíba teve parte das mercadorias apreendida pelos fiscais. A ação aconteceu no calçadão da Rua Voluntários da Franca e revoltou quem passava pelo local.