A Prefeitura pretende acabar com a pirataria em Franca. Para combater a venda de objetos falsificados, pirateados, frutos de contrabando ou descaminho, o prefeito Sidnei Rocha encaminhou um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores que deverá ser votado hoje. Caso aprovada, a lei autorizará a cassação de licença de localização e funcionamento de lojistas e ambulantes que comercializarem produtos irregulares.
O secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, disse que a Prefeitura tem o "direito e o dever" de apreender produtos ilegais mas ainda não está prevista, em lei a cassação do alvará. A ação seria realizada por fiscais designados pela Prefeitura. "Não serão só os ambulantes que serão fiscalizados mas todas as lojas que vendem mercadorias sem tributos. Com o projeto de lei aprovado, além de apreender os produtos ilegais, a Prefeitura também poderá cassar a licença de funcionamento do local".
Além do projeto que combate a pirataria, na Ordem do Dia está prevista a votação de mais 11 projetos de lei e um requerimento solicitando informações do Executivo quanto a licitação e à prestação de serviço pela empresa Betontest Comércio Consultoria e Engenharia Ltda.
De autoria do vereador Maurício Chinaglia (PSB), será discutida a criação do Programa Cursinhos Populares. O objetivo é preparar alunos carentes para ingressarem nas universidades por meio de parceria entre prefeituras e instituições conveniadas.
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