Motim... crime militar

A república de fundamento sindical, que o governo do presidente Lula faz vigorar, envereda agora para um perigoso beco. Ao promover a quebra da hierarquia e disciplina na Aeronáutica através da impunidade garantida aos militares controladores que, amotinados, cometeram crimes capitulados no Código Penal Militar fica aberto um perigoso precedente para que militares das duas outras armas e também os das Polícias Militares estaduais, façam suas reivindicações salariais e profissionais através do aquartelamento e da ausência no trabalho. Se isso acontecer, pára o país e não haverá governo capaz de segurar a crise, mesmo com todo tino de negociação, que poderá ser confundido com fraqueza. Espera-se, pelo menos, que a não-punição garantida seja apenas de caráter administrativo pois, o que for considerado como crime, cabe ao Ministério Público apurar e ao Judiciário decidir. As dificuldades vividas pelos controladores são resultado de anos e anos de falta de investimento e modernização. É o mesmo fenômeno que se dá em todas as repartições e serviços públicos que, por falta de verbas, de conhecimento e de vontade política dos governantes, não têm acompanhado a evolução tecnológica e nem os padrões salariais hoje disponíveis na iniciativa privada. Ao mesmo tempo em que os controladores, de dentro de suas salas com água gelada, cafezinho e ar-refrigerado, reclamam excesso de trabalho e de aeronaves em vôo para apenas um monitorar, outros militares e funcionários também sentem na carne as dificuldades da obsolescência de seus setores. Estruturas de décadas ou mais, são hoje sufocadas por um quadro novo de necessidades e perigos. As polícias militares estaduais, encarregadas do policiamento ostensivo e preventivo, são exemplo. Apesar de todo o discurso político-eleitoral sobre compra de viaturas e armamentos, sues integrantes sofrem com veículos sucateados, armas inadequadas, também amargam o baixo salário e ainda enfrentam perigo de vida permanente. O tratamento que o governo petista está dando à questão do controlador aéreo é um incentivo para que outros setores, reconhecidamente mais críticos e perigosos, desaparelhados e inadequados, também se amotinem, mesmo que isso seja crime e como tal deva ser tratado. A polícia de São Paulo, apesar de algumas vozes que se levantaram nesse sentido, nunca partiu para o terreno ilegal da greve. Mas temos exemplos de outros Estados onde, num passado recente, os policiais pararam e o caos se estabeleceu com o aumento dos crimes e até mortes que podem ser contabilizadas diretamente como resultado do movimento grevista. O presidente Lula não deve se esquecer de que, embora muitos não se agradem disso, as Forças Armadas são a garantia das instituições e da soberania nacional, e não podem prescindir da hierarquia e da disciplina. Por isso, não pode permitir, nem por um instante, que a crise dos controladores de vôo ganhe os contornos da dos fuzileiros navais de 64. Seria a triste reprise de um grave momento histórico cujas conseqüências todos gostaríamos de esquecer. Quem viveu ou acompanhou a insurreição dos praças, cabos e sargentos que apressou a deposição do presidente João Goulart lembra que, naquela época, o governo também garantia que a situação estava sob controle. Mas não estava... TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)