O Comitê Hidrográfico da Bacia do Sapucaí-Mirim/Grande começa a receber hoje, quarta-feira, as propostas das prefeituras e entidades ambientalistas interessadas em disputar os R$ 2,6 milhões a serem distribuídos pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A verba deve ser usada para realizar programas de saneamento básico e de preservação ambiental. Não há uma restrição quanto ao número de projetos a serem apresentados por prefeito ou entidade, evidentemente que nem todos serão atendidos.
Os documentos devem ser protocolados até as 17 horas do dia 7 de maio na Secretaria Executiva do Comitê, na Avenida Dr. Flávio Rocha, 4551, Vila Exposição, em Franca. Antes é aconselhável os interessados observarem as regras para elaboração das propostas para evitar problemas, como falta de documentação e quantidade de vias a serem entregues.
AVALIAÇÃO
A Secretaria Executiva do Comitê fará uma avaliação de todos os projetos e em caso de pendências, os prefeitos e entidades terão até as 17 horas do dia 28 de maio para reapresentá-los. Em seguida serão analisados por técnicos da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) que verificarão se há riscos ambientais.
A previsão da diretoria do Comitê é que a reunião aconteça no mês de junho, quando a Câmara Técnica divulgará a relação de projetos aprovados e quanto será liberado para cada região.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (16) 3724-5270.
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