Prefeitura quer evitar cobrança judicial de ‘pequenas’ dívidas

A Prefeitura de Franca deve enviar à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que autoriza o cancelamento da cobrança judicial de dívidas inferiores ao valor de 3 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) - ou aproximadamente R$ 94. A justificativa do secretário de Finanças, Sebastião Ananias, é simples: as despesas administrativas internas com os processos não compensam o recebimento. Se aprovada pelos vereadores, a lei evitaria cerca de 12 mil cobranças, que, juntas, somam aproximadamente R$ 500 mil, de acordo com levantamento preliminar da própria Secretaria de Finanças. “Não queremos entupir o Fórum com cobranças menores”, disse Ananias. No entanto, o secretário afirma que a medida não significa tranqüilidade para quem deve algo ao município. “Se o contribuinte tiver várias pequenas dívidas acumuladas, não vai escapar da cobrança. E se o adiamento do pagamento fizer a dívida crescer, também cobraremos”. ‘TARIFAÇO’ DE VOLTA Histórico contrário ao esperado pelo secretário tem outro projeto que deve voltar à Câmara em breve. Ananias disse ontem que planeja ressuscitar o projeto do “tarifaço”, que prevê reajustes nas taxas municipais de até 1944%, com poucas modificações. “Dei-me por convencido pelos vereadores de que algumas áreas de reflexo popular, como feirantes e ambulantes, não devem ser alteradas, mas o restante está praticamente da mesma forma”, disse. A proposta foi responsável por uma das principais derrotas pelo prefeito Sidnei Rocha na Câmara Municipal. No fim do ano passado, o tucano acoplou o aumento das taxas a um reajuste de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) duas vezes mais do que o previsto, mas foi vetado pelos vereadores e não conseguindo nem um, nem outro.