Segurança é prioridade

O Senado Federal declarou guerra contra o crime e a escalada da violência, que assombram as consciências e nos ameaçam com uma nefasta desintegração social. Nós, senadores da República, organizamos no início deste ano um grupo de trabalho, formado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já aprovou, em tempo recorde, vários projetos que significam, sem dúvida, o início de uma ampla e profunda reforma no sistema de segurança pública do país. Veja os projetos aprovados até agora: Maior pena ao adulto que usar menor no crime - este projeto, de minha autoria, amplia a pena dos adultos que envolvam crianças ou adolescentes em seus crimes. Em alguns casos, a pena pode até duplicar. Hoje é comum o bandido adulto obrigar o menor infrator a assumir toda a culpa pelo crime, já que sua reclusão será no máximo de três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Repressão ao crime organizado - parece incrível, mas a legislação existente não definia até agora o que é organização criminosa - os grupos criminosos são enquadrados no crime de formação de quadrilha, com pena de um a 3 anos. Nosso projeto, do qual fui o relator, define a organização criminosa e estabelece penas de 5 a 10 anos, sendo de até 15 anos para o chefe da quadrilha. E a pena será maior se a quadrilha usar arma de fogo ou tiver a participação de agente público, criança ou adolescente. Interrogatório por videoconferência e bloqueio de celulares - este projeto torna prioritário o uso da videoconferência no interrogatório de presos e testemunhas, evitando, por exemplo, viagens aéreas de alto de custos de presos e escoltas, como se vê hoje. Este projeto impede o uso de celulares nos presídios, que é hoje um instrumento de organização do crime. Fundo para as vítimas - este projeto protege o cidadão. É o Fundo para Assistência das Vítimas da Violência, que será composto por 2,5% da arrecadação do Cofins, com caixa inicial de R$ 2,4 bilhões. O dinheiro será usado para fornecer medicamentos às vítimas, formar agentes públicos de segurança e programas educacionais. Pode ter certeza, minha amiga e meu amigo aqui de Franca e região, que, como eu, não agüenta mais ver o crime desafiar a sociedade pacífica e trabalhadora: nosso trabalho está apenas começando. Sei da preocupação de vocês com o aumento do tráfico de drogas, inclusive com o uso do porto seco pelos traficantes, e também com o aumento do furto de automóveis, que certamente tem tudo a ver com o crime organizado. Daí a importância do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Senado. Com novas leis e medidas mais modernas de combate ao crime, todos serão beneficiados. Sabemos que crime não se combate só com lei - é preciso investir na educação, no combate à pobreza, na formação dos jovens carentes, na melhoria das polícias e no combate à corrupção policial. Mas, sem lei, a gente seguramente não combate o crime com eficiência, não é mesmo? ALOIZIO MERCADANTE é economista e professor licenciado da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas); é senador da República pelo PT(SP).