Anéria Falleiros, a funcionária da Câmara que assumiu a autoria dos mais de 200 telefonemas para um telefone celular de Divinópolis, protocolou recurso administrativo na Câmara em que questiona a forma como as punições que recebeu foram aplicadas.
Depois de confirmar que era a autora das ligações, Anéria foi advertida por escrito e obrigada a devolver os R$ 953,09 gastos com as chamadas aos cofres públicos.
A principal alegação do recurso é fundamentada em irregularidades no processo administrativo, que teria ferido a liberdade de defesa regulamentada pelo CPC (Código de Processo Civil). Entre as irregularidades, estariam detalhes como o fato de o recolhimento do dinheiro ter sido determinado por meio de depósito na conta da Câmara, em vez de desconto do salário.
O recurso ainda não foi respondido pela direção da Câmara, no entanto, o diretor-geral do Legislativo, Waldir Paludeto, adianta que ele não deve ter êxito. “A pena de repreensão não pede a formalidade de um processo administrativo. A argumentação é inválida”, disse.
SINDICÂNCIA
A Comissão de Sindicância formada pela Câmara para encontrar um projeto de lei adulterado em 1990 e o processo que apurou a irregularidade tem nova reunião marcada para a tarde da próxima segunda-feira. Além de Anéria, funcionária do protocolo na época, serão ouvidos os depoimentos do diretor administrativo da Casa, Afonso de Souza Filho, e o chefe do protocolo no início dos anos 90, Synésio Faleiros.
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