Câmara Municipal apura o sumiço de documentos

A Câmara de Franca tem até o dia 25 de abril para encontrar um projeto de lei adulterado em 1990 e um processo que apurou a irregularidade. Ambos estão desaparecidos. Para isso, uma comissão de sindicância formada pelos vereadores Marcelo Caleiro (PMDB), Gilson Pelizaro (PT) e Jepy Pereira (PSDB) começa a ouvir envolvidos no “sumiço” às 14 horas desta segunda-feira. Realindo Júnior, então diretor do Legislativo, Waldir Paludeto, diretor jurídico, e Anéria Oliveira Faleiros - a mesma do escândalo do disque sexo - são suspeitos de acrescentar termos em um projeto de lei que concedia benefícios aos servidores da Prefeitura para estender as vantagens também aos empregados da Câmara. Um inquérito para apurar o caso foi aberto pelo promotor da Cidadania, Paulo Borges. A lei adulterada chegou a ser publicada. À época, uma sindicância teria comprovado a adulteração e determinado punições aos servidores envolvidos. No entanto, nenhuma providência foi tomada para cumprir a decisão e nem para retificar a lei. A intenção de Borges é averiguar se a adulteração não implicou prejuízo para os cofres públicos. “Possíveis crimes de improbidade administrativa já estão prescritos, mas danos ao erário são imprescritíveis”, disse. O promotor solicitou à Câmara cópia do projeto de lei e também do processo interno aberto, no entanto, ambos os documentos desapareceram dos arquivos. O atual presidente, Joaquim Ribeiro (PSB), determinou a formação de uma comissão para desvendar o mistério. O presidente será Marcelo Caleiro, que também é delegado. Ele evita falar sobre a investigação. Segundo ele, ela “ainda está começando”. “Realizaremos a oitiva de quatro pessoas e só depois será possível falar algo”, disse. Nesta segunda, serão ouvidos os funcionários Realindo Júnior e Luiz Henrique Goulart, responsável pelo protocolo na época. O ex-assessor de comunicação da Câmara e autor da denúncia do caso ao Ministério Público, Renê Moreira, e o então vereador Fábio Cruz.