A maior defesa da Previdência

A apresentação do economista José Márcio Camargo no Fórum da Previdência Social e o trabalho com Maurício Cortez Reis, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), tornaram-se o mais poderoso argumento levantado, até agora, em defesa da Previdência Social. A intenção dos autores era demonstrar os malefícios da aposentadoria sobre os netos dos aposentados - uma abordagem supinamente original, já que sempre o correto é avaliar os efeitos sobre os aposentados. Mas essa abordagem imaginosa trouxe resultados bastante relevantes. O que os autores fizeram foi pegar a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2003 e dividir os domicílios em três grupos: aqueles sem nenhum aposentado ou pensionista; aqueles com um aposentado; aqueles com um aposentado e um pensionista. Depois, compararam a situação dos jovens nesses três grupos. Segundo os autores, o sistema de Previdência Social tem quatro efeitos sobre o mercado de trabalho: 1) Aumenta a probabilidade de desemprego, principalmente para trabalhadores menos qualificados. Com alguma renda, há uma redução do subemprego. 2) Aumenta a informalidade. 3) Aumenta a probabilidade de que o jovem dependente invista em educação. 4) Aumenta a probabilidade de que o jovem vagabundeie. As conclusões do trabalho são bastante confusas. Como é possível que a aposentadoria possa, ao mesmo tempo, aumentar a probabilidade do jovem estudar, trabalhar e não fazer nada? Quando se entra nos meandros do trabalho, chega-se a conclusões que algumas vezes são divergentes entre si, mas no essencial mostram o seguinte: Trabalhadores menos qualificados - Com a renda de um aposentado ou pensionistas na família, segundo o trabalho, há um aumento no valor do salário de reserva (isto é, do menor salário que um trabalhador aceita para trabalhar). Camargo acha ruim, "porque enrijece o mercado de trabalho". Mas é justamente esse princípio que - em qualquer estudo social - consagra uma rede social de segurança. Ao impedir que jovens sem recursos vão ao mercado de trabalho - estabelecendo uma competição desigual que acabe deprimindo ainda mais o piso salarial - há uma externalidade extraordinariamente positiva do gasto previdenciário. José Márcio provavelmente ainda não percebeu que o que considerou ruim é bom. Vagabundagem dos jovens - Na página 13 do trabalho do IPEA, a Tabela 2 mostra que os jovens que não estudam nem trabalham são de 12,3% nos domicílios sem aposentados e 10,25% naqueles com aposentados e/ou pensionistas. Fica-se sabendo também que nos domicílios com um aposentado, e naqueles com um aposentado e um pensionista, há mais jovens na escola do que naqueles domicílios sem aposentados e pensionistas - respectivamente mais 4,5% e mais 3,01%. Na soma, 7,5%. Também há mais jovens trabalhando e estudando do que em domicílios sem o reforço da aposentadoria. É uma conclusão extraordinária, que transforma o trabalho em grande fonte de argumentos positivos em favor da Previdência, principalmente porque, pelos dados do PNAD, o ensino médio sofreu uma terrível piora justamente pelo abandono da escola por jovens nessa faixa de idade. VAGABUNDOS - 1 Segundo os autores, "a presença de um aposentado no domicílio, aumenta as probabilidades de apenas estudar em 12,7 pontos percentuais (p.p.), de estudar e participar em 1,7 p.p. e de não participar e não estudar em 5,9 p.p.". Somando-se o aumento do estudo, chega-se a 14,4 p.p. contra apenas 5,9 p.p de quem não participa nem estuda (5,9). Os jovens que vão para escola são em quantidade três vezes maior. VAGABUNDOS - 2 E nem se pode dizer que não estar no mercado de trabalho seja, em si, ruim. Pode significar que o jovem, em vez de aceitar um primeiro emprego horrível, está se preparando (cursos como informática, datilografia e outros que não estejam nas estatísticas do PNAD) para entrar mais à frente. Mas, pelas observações dos autores, quanto mais pobres e necessitadas forem as famílias, mais estimularão os jovens a trabalharem. VAGABUNDOS - 3 Criaram um novo princípio sociológico, o "teorema de Jorginho Guinle" - o herdeiro carioca que nunca trabalhou. Segundo o mesmo trabalho, a existência de uma pensão de um salário mínimo, direito de todo cidadão após os 65 anos, mesmo sem ter contribuído (apenas para quem comprove que a renda familiar per capita é de menos que um quarto de salário mínimo ), gera um incentivo à não contribuição para a Previdência. VAGABUNDOS - 4 Os testes empíricos suportaram essa hipótese para "jovens entre 15 e 21 anos, vivendo nas áreas urbanas". Não sabia que esse tipo de preocupação com a aposentadoria era tão presente em jovens dessa faixa de renda. Estou atrás de explicações sobre porque os testes empíricos não funcionaram para todos os demais jovens. De qualquer modo, o trabalho tornou-se o maior argumento de defesa da Previdência Social. O NOVO MINISTRO O novo Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tem uma boa relação com os sindicalistas. Quando foi autorizado o crédito consignado, coube a ele fazer com que o Santander saísse na frente, fechando contratos com a CUT e com sindicatos em geral, para repassar-lhe parte dos lucros no empréstimo a empresas associadas à central. Na época choveram acusações de que se estariam criando cartórios.