Justiça bloqueia bens de Gilmar Dominici

O Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou os bens móveis, imóveis e ativos financeiros do ex-prefeito Gilmar Dominici. Ele é acusado pelo MP (Ministério Público) de desviar R$ 842 mil dos cofres públicos em negociações irregulares realizadas em 2002. Segundo o MP, a Prefeitura adquiriu produtos de duas empresas sem empenho prévio e notas fiscais que comprovassem a legalidade das transações. Dominici nega as acusações e diz que se defenderá na Justiça. Além do petista, foram implicados na mesma decisão o ex-secretário de Finanças Gilmar Lucindo, o ex-coordenador de Finanças João Batista Boneti e os ex-proprietários do Depósito Básico Nelson Agostinho Faleiros Júnior e Elaine Goulart Rocha Faleiros, além do dono do autoposto Dompieri, Hélio Lattaro. A ação foi protocolada em setembro do ano passado pelo promotor de Justiça e Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, após uma sindicância realizada pela Comissão de Auditoria Interna da Prefeitura. Na ocasião, Borges acusou Dominici e Lucindo de improbidade administrativa e pediu, na Justiça, a devolução dos recursos. “A auditoria da Prefeitura é rica em dados e depoimentos e comprova que o dinheiro saiu das contas públicas sem as devidas justificativa e legalidade”, disse. Em primeira instância, o pedido liminar de bloqueio de bens foi negado. O promotor recorreu e, no último dia 14, o desembargador Moreira de Carvalho aceitou a solicitação. “Essa decisão garante que o mérito da ação possibilitará reparação dos danos aos cofres públicos. O objetivo é esse desde o início”, disse Borges. Com o bloqueio, os envolvivos não podem vender ou alienar casas, terrenos, apartamentos, automóveis e motocicletas e retirar ativos bancários que vierem a ter, como cadernetas de poupança e demais investimentos. “Fica tudo parado, bloqueado até a decisão final da Justiça”, disse o promotor. A HISTÓRIA As irregularidades teriam ocorrido no segundo mandato de Dominici e foram descobertas por Vanda Pires, que substituiu Lucindo na Secretaria de Finanças, em junho de 2003. Ela descobriu retiradas que totalizaram R$ 842 mil nas contas da Prefeitura sem qualquer documento que as justificasse. Comunicou o fato a Dominici, que não teria tomado atitudes a respeito. Somente mais de um ano depois, em setembro de 2004, o petista teria agido, pedindo investigação interna sobre o desvio. Supostamente sem saída, Dominici teria autorizado, em 27 de dezembro daquele ano, a quatro dias de deixar o cargo, a emissão de quatro empenhos para justificar o “buraco” na contabilidade. Os beneficiários dos empenhos foram justamente o Depósito Básico (R$ 396 mil) e o posto Dompieri (R$ 447 mil). Não foram apresentadas notas fiscais que comprovassem a entrega das mercadorias. Na ação, o promotor Paulo Borges apontou para uma eventual má-fé dos acusados, que teriam tentado “acobertar” o sumiço do dinheiro. “Tentaram dissimular atos de improbidade administrativa e o desvio de recursos públicos para interesses escusos e enriquecimento ilícito dos ex-agentes públicos e particulares”.