A CPI inútil

V iu-se, nos últimos dias, o grande embate entre deputados federais quanto à instalação da CPI do "Apagão aéreo". Suas excelências produziram cenas que, com certeza, nem o mais fanático partidário político deste ou daquele é capaz de aprovar. Tudo para instalar (ou não instalar) uma banca apuradora ineficaz e desmoralizada na origem. As CPIs só podem ter efeito concreto se apuram atos supostamente irregulares de detentores de mandatos eletivos, passíveis de cassação. Mas nem para isso têm servido, especialmente depois dos bizarros desfechos do mensalão e dos sanguessugas, onde o manto do corporativismo salvou réus confessos e contumazes. Nos dois casos, as comissões denunciaram parlamentares envolvidos e eles acabaram absolvidos através do voto secreto dos seus colegas. Mesmo envolvidos até o pescoço, parlamentares que receberam dinheiro do chamado valerioduto ou que se beneficiaram de compras superfaturadas de ambulâncias, manipulando emendas ao orçamento, escaparam da punição porque existe no parlamento brasileiro o voto onde o autor não precisa assumir a responsabilidade. Todos os deputados e senadores votam, muitos deles traem seus compromissos e até os bons princípios, mas como não se revela o conteúdo de cada voto, ninguém é punido. O voto secreto tem sido banido paulatinamente nas casas parlamentares municipais e estaduais e também o foi, em alguns casos, na Câmara e no Senado Federal. Mas do jeito que está hoje, ainda fornece chances para a impunidade. Deveria acabar por completo! No chamado "Apagão aéreo", um problema meramente administrativo, não há qualquer possibilidade do presidente da República ou qualquer outros eleito vice-presidente, senador ou deputado estar dolosamente envolvido. Basta que se verifique responsabilidades no âmbito da própria Aeronáutica e do Governo, aplicando-se a justa punição aos supostos culpados e corrigindo-se aquilo que estiver inadequado. O importante é garantir que os aviões voltem a decolar e pousar no horário certo e transitem pelos céus brasileiros com a necessária segurança. Logo, não há mandatos para cassar e a CPI é inóqüa, podendo servir apenas para atrair holofotes. Se instalada, servirá de palanque para alguns que buscam aparecer já visando as próximas eleições. Apurações desse tipo são melhor realizadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Os senhores parlamentares, deveriam ocupar melhor o tempo dos seus mandatos, com ações construtivas. Poderiam, por exemplo, discutir e votar os inúmeros projetos da área de segurança pública que há meses, anos e até décadas, dormem nas gavetas e prateleiras de comissões, deputados e senadores. Enquanto o Congresso discute inutilidades, o povo está morrendo nas ruas e até dentro de suas próprias casas. Acordem, senhores congressistas! TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)