A pena de morte

Anos atrás, num editorial do Jornal Nacional da TV Globo, o apresentador, implicitamente, fez entender que seria o momento de adotar a pena de morte para certos criminosos considerados irrecuperáveis, referindo-se ao traficante Fernardinho Beira-Mar. Posteriormente, após o bárbaro assassinato do jovem casal, na região metropolitana de São Paulo, várias pessoas conhecidas, entre as quais a apresentadora Hebe Camargo e o Rabino Sobel, manifestaram-se pela pena de morte para autores de crimes como aquele. Não são poucos os que defendem a adoção da pena capital no Brasil. Vale lembrar que a pena de morte está vedada por expressa disposição constitucional (art. 5.º, XLVII, "a", da Constituição Federal), assim como a pena perpétua, a de trabalhos forçados, a de banimento e as penas cruéis. Tal dispositivo integra as cláusulas pétreas da Carta Magna e só pode ser alterado com a elaboração de nova Constituição, mas a meu ver deve permanecer como está. Sou contra a pena de morte. A vida é uma dádiva de Deus e só Ele pode tirá-la. Ao Estado incumbe punir os criminosos mais perigosos com a pena privativa de liberdade, isolando-os do meio social, onde eles não conseguem ficar sem provocar grandes danos. Queiramos ou não, os criminosos são seres humanos. Daí a proibição da pena de morte e das outras mencionadas. Infelizmente, apesar da expressa vedação legal, a pena de morte existe de fato no Brasil. E sem julgamento, sem direito de defesa. Exemplos não faltam: as inúmeras mortes na época da ditadura, o massacre de 112 presos no Carandiru; a chacina da Candelária, no Rio; a morte de doze indivíduos no pedágio de Sorocaba; inúmeras mortes praticadas por grupos de extermínio formados por policiais; o massacre de Eldorado dos Carajás; vinte mortes em menos de um mês no Complexo de Acari, no Rio, sem nenhuma prisão, em meados de 2003; a morte de quatro pessoas em Caraguatatuba por policiais civis de Campinas, as chacinas no Rio de Janeiro e em São Paulo. E por aí vai. Lembram-se do atirador de elite da Polícia que atirou para matar o homem na janela, que fazia refém uma professora, e matou os dois? Se se tentasse persuadir o bandido a se entregar, ele cederia mais cedo ou mais tarde, e duas vidas seriam poupadas. Lembram-se do caso do ônibus 174? E do assassinato do dentista negro? A pena de morte já existe. Pessoas morrem esperando atendimento em prontos-socorros e hospitais públicos. Nós temos a eterna mania de querer resolver os problemas atacando os efeitos e não as causas. Implantar a pena de morte é como tomar remédio para a dor causada por uma infecção, e não tratar a infecção. Sem ensino fundamental decente, sem assistência à saúde, sem saneamento básico, etc., nunca se terá diminuição da criminalidade. No sistema social perverso vigente no país, o vazio deixado pela morte de um criminoso é logo preenchido por outro. No tráfico de drogas, por exemplo, se morre um líder já há outro pronto para assumir. A falta de perspectivas e de oportunidades para adolescentes e jovens, a ausência do estado é campo fértil para a criminalidade. O que fomenta o crime não é a falta de leis. Temo-las em excesso. Elas são mal-aplicadas. Há uma facilidade enorme para progressão de regime para quem cumpre pena e todo fim de ano tem indulto. Grande parte dos condenados se beneficiam, seja com o indulto, seja com a redução de parte da pena que resta a cumprir. O Brasil tem no Congresso Nacional e no Poder Judiciário as instituições de menor credibilidade; há corrupção em todas as esferas do poder, nas órbitas municipal, estadual e federal; a Polícia é mal-aparelhada e violenta; a Justiça é morosa e por isso grande parte dos réus se beneficia com a prescrição; a desigualdade social é gritante, com concentração da riqueza nas mãos de poucos enquanto milhões passam fome. Que legitimidade moral tem nossos parlamentares para legalizar a pena de morte? Por outro lado, quem de nós possui a divina perfeição? Nós temos civilidade? Quem apertaria o botão? Eu, com certeza, não. Sou humano, falível e cheio de defeitos, e não quero ser também assassino. Alguém, do fundo da alma, acha que pode atirar a primeira pedra? PAULO PEREIRA DA COSTA é promotor de Justiça