Prefeitura ignora sindicato e manda aumento para Câmara

Sem rodada de negociação e doze dias depois de ter recebido a pauta de reivindicação dos servidores para o acordo salarial de 2007, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) resolveu endurecer e não vai negociar o percentual de aumento do funcionalismo. Na sessão de hoje da Câmara, deve apresentar um projeto que fixa o reajuste dos trabalhadores em 3,08%. A atitude surpreendeu o presidente do sindicato da categoria, José Nhozinho, que esperava ser convidado para uma reunião para debater o percentual de aumento nos próximos dias. Em sua pauta, o sindicato pede um reajuste total de 14,2% (sendo 2,9% de inflação e 11,3% de reposição de perdas salariais). Pelo projeto que deve ser apresentado em regime de urgência, terão que se contentar com os 3,08%. “Definimos o percentual com base no IPC (Índice de Preço ao Consumidor) que é o mesmo que utilizamos nos anos anteriores”, disse Jerônimo Sérgio Pinto, secretário de Administração e Recursos Humanos que vem tratando do caso. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a postura do prefeito em não negociar é um desrespeito. “Sabemos que não é ilegal, mas, no meu modo de entender, é imoral e antiético. Nós nem iniciamos as negociações e eles já tomaram essa decisão, sem nem nos ouvir ou comunicar”. De acordo com as leis trabalhistas, o reajuste salarial do empregado deve ser definido até 30 dias depois da data-base da categoria (no caso dos servidores é 1º de março). Se ficar definido um aumento acima da inflação, a Prefeitura precisa pedir autorização da Câmara porque se trata de despesa pública. Se aprovado o projeto enviado pelo prefeito, o reajuste passará a valer já no dia 5 de abril. Para o restante dos pedidos feitos pelos servidores como abono escolar de R$ 150 e vale-alimentação de R$ 130, a Prefeitura ainda não se posicionou. NA PAUTA Além do reajuste dos servidores, a pauta de discussão da Câmara Municipal conta com outros sete projetos. Um deles é a proposta do vereador Gilson Pelizaro (PT), que pretende isentar do pagamento do IPTU e ISS proprietários de imóveis atingidos por enchentes. Do vereador Silas Cuba (PT), entra em discussão o projeto que prevê o atendimentos aos idosos na rede municipal em, no máximo, sete dias.