Briga por R$ 30 mi da S. Casa tem novo ‘round’

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) terá um encontro decisivo na sexta-feira, em seu gabinete, com a coordenadora da Secretaria de Estado da Saúde para o interior, Maria Iracema, principal assessora do secretário Luiz Roberto Barradas. A polêmica disputa sobre quem administrará as verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) se arrasta desde 15 de fevereiro. Estado e Prefeitura querem gerir os R$ 30 milhões anuais. A novidade, agora, é que a discussão sairá das mãos dos assessores e acontecerá diretamente entre o prefeito e um membro do alto escalão estadual. A intenção do Estado seria cobrir o prejuízo deixado pela defasagem da tabela do SUS nos atendimentos feitos pela Santa Casa. Segundo o hospital, o valor do rombo seria de R$ 842 mil mensais. O problema é que, para intervir na questão, o governo estadual quer administrar os leitos do hospital e as verbas vindas de Brasília. A Prefeitura, que hoje é responsável pela gestão do dinheiro, não quer abrir mão, sob a alegação de que teria problemas para aprovar suas contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Várias reuniões aconteceram entre o secretário municipal de Saúde, Alexandre Ferreira, e a assessoria de Barradas, mas não houve avanços. Tanto que, para Rocha, a negociação começará “do zero” na sexta. “Até agora não tive um posicionamento oficial do secretário. Isso deverá ocorrer somente nessa reunião. A partir daí, vou decidir quais ações a Prefeitura irá tomar sobre a verba”, disse. Segundo o tucano, o principal ponto do encontro será esclarecer as razões pelas quais o Estado exige tomar conta do dinheiro. Para ele, o sistema pode funcionar sem que os recursos deixem de ser depositados nas contas da Prefeitura. “Quero entender se é isso mesmo que eles querem e o porquê. É verba carimbada, que chega para a Santa Casa e só é repassada pelo município. Nunca houve problema”, disse. “Quero que me detalhem, pois é uma situação que me obrigaria a mexer no plano orçamentário até 2011”. O problema do prefeito estaria nos limites de gastos públicos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Rocha disse que a retirada da verba faria com que as despesas com o funcionalismo ficassem em um limite perigoso, muito próximo ao máximo permitido pela lei. “Hoje, gastamos 45% com pessoal. Sem incorporar esses R$ 30 milhões, que representam 9% do orçamento, essa margem subirá para aproximadamente 54%. O limite é de 53%. Se der qualquer queda de arrecadação, eu terei problemas”, disse. A preocupação é tanta que Rocha, caso venha a passar a gestão para o Estado, deverá procurar respaldo no Tribunal de Contas do Estado, órgão que analisa as contas das prefeituras paulistas. “É um caminho que poderei tomar para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso ainda é hipótese. O primeiro passo efetivo será a reunião com a assessora”, disse.