Sidnei quer OK do TCE para ceder verba

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) admitiu, ontem, que pode abrir mão dos recursos vindos do Sistema Único de Saúde para o Estado, mas impõe duas condições. Primeiro, quer que a Secretaria de Saúde explique por que ele não pode administrar a verba. Segundo, quer liberação do TCE (Tribunal de Contas de São Paulo) para quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança na gestão dos recursos federais, em torno de R$ 30 milhões anuais, é exigência do Estado para ajudar a Santa Casa, que tem déficit de R$ 842 mil mensais. Segundo Sidnei, não houve, até agora, um contato direto entre ele e o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas. “Tudo o que sei é o que saiu na imprensa. Só vou responder quando souber, detalhadamente, a intenção do Estado”. O tucano disse não estar fechado a propostas, mas que se cercará das precauções necessárias para evitar problemas por abrir mão da verba, que representa aproximadamente 9% do Orçamento. Com o corte, a despesa com pessoal, atualmente em 45% do total arrecadado, subiria para 55%. O máximo permitido pela lei é 54%.”Vou procurar o TCE, porque, com R$ 30 milhões a menos, os gastos com o funcionalismo ficarão em uma margem perigosa. Não quero complicações”, disse Rocha. Se ultrapassar o limite, ele pode ser multado e até perder o mandato e os direitos políticos. ABAIXO-ASSINADO Sidnei Rocha recebeu, ontem pela manhã, um abaixo-assinado do deputado estadual Gilson de Souza (PFL) contendo 70 mil assinaturas de pessoas de Franca e região pedindo a regionalização da Santa Casa. O documento tem mais de 50 quilos. O prefeito considerou, porém, a iniciativa inoportuna. “Olha, foi uma iniciativa interessante do Gilson. É um documento grande, com milhares de nomes. Agora, o que está em questão no momento não é a regionalização do hospital, mas uma ajuda financeira do Estado para cobrir um déficit e as duas coisas não têm muito a ver”, disse o prefeito.