Promotor abre processo que pode parar Ciretran

O Ministério Público ingressou, ontem, com uma ação civil pública contra o Estado devido a irregularidades que estariam ocorrendo dentro da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Franca. Funcionários de associações que deveriam ser fiscalizadas pela delegacia trabalham e circulam livremente pelas dependências do órgão. Duas dessas associações teriam até sala e linha telefônica próprias dentro do prédio da Ciretran. Segundo o promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, as associações dos Despachantes Policiais; dos Médicos e Psicólogos e das Auto-Escolas de Franca mantêm 13 empregados em atividade dentro da Ciretran. “É contra a lei essa situação. O regimento da Polícia Civil determina que as funções daquela unidade não podem ser delegadas a terceiros”, disse. “Além disso, são entidades que são fiscalizadas pela Ciretran. Como podem ter acesso livre no prédio desta?”. No processo, o promotor pede à Justiça que os funcionários “terceirizados” sejam desligados imediatamente. “É um absurdo. A Associação dos Médicos tem até sala própria na Ciretran. Solicitei ao juiz que isso acabe agora”, disse. O delegado Marcelo Caleiro, titular da Ciretran, não foi encontrado para falar sobre a ação. Borges afirmou que conversou com Caleiro durante as fases investigatórias da ação. “O delegado me disse que há defasagem de pessoal e que não teria como a Ciretran atender sem essas pessoas. Mas a ilegalidade existe e não posso deixar de agir”. Atualmente, a Ciretran conta com 29 funcionários. Destes, somente cinco são vinculados ao Estado. Outros 11 são cedidos pela Prefeitura (o que, segundo Borges, é legal) e os 13 restantes contratados e pagos pelas associações.