Para trabalhar, é necessário autorização da Prefeitura

Os engraxates que quiserem regulamentar sua atividade profissional podem fazê-lo sem dificuldades. Segundo a Prefeitura, basta que se dirijam ao paço municipal com documentos pessoais e solicitem, sem custos, sua inscrição. Por outro lado, quem não estiver devidamente registrado estará sujeito a ter sua caixa de engraxar apreendida e receber uma multa de R$ 200. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, que já foi responsável pela chefia de fiscalização da Prefeitura, todo profissional autônomo tem de ter autorização para poder trabalhar. “Toda e qualquer profissão lícita é amparada pela Constituição, mas o município tem de ter o controle de quantos profissionais atuam em cada área. Por isso, existem algumas regulamentações”. Jerônimo não soube dizer quantos engraxates regulamentados há em Franca. O chefe do setor de Obras e Posturas, Air Fontanesi, não foi encontrado em seu telefone celular para fornecer os dados. No caso dos engraxates, a exigência é mínima. É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos e apresentar um documento de identificação com foto, como RG, e um comprovante de endereço, que pode ser uma conta de água, luz ou telefone. “É só procurar a fiscalização de Obras e Posturas. Não tem burocracia alguma e nem cobrança de taxa para pegar o alvará”, disse Jerônimo. Por outro lado, o engraxate que for flagrado trabalhando sem autorização sofrerá penalidades. “A lei vale para todo mundo, seja quem exerce uma grande ou uma pequena atividade. E a multa não é barata, é de R$ 200”. O secretário se posicionou contrário à exigência da maioridade para a liberação do alvará. Para ele, não há mal algum em um adolescente atuar como engraxate. “O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem uma importante função, que é a de proteger o menor. É lei e eu respeito. Mas, na minha opinião, é muito melhor um garoto estar engraxando do que na rua, aprendendo coisas erradas”, disse Jerônimo. “Eu mesmo fui engraxate aos nove anos de idade e isso não me prejudicou em nada”.