Estado e Prefeitura disputam verbas do SUS

Agora é oficial. Para cobrir o déficit de R$ 842 mil da Santa Casa de Franca com recursos próprios, o Estado quer controlar as verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje partem do Governo Federal e fazem escala nos cofres municipais antes de serem repassadas à instituição. No início da noite de ontem, pela primeira vez, a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde. “O Estado faz questão de administrar a verba”, informou a assessoria. A condição deve significar uma grande dor de cabeça orçamentária para o prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Se o Estado controlar os recursos e eles deixarem de entrar nos cofres da Prefeitura, o município deixará de receber pelo menos R$ 30 milhões, o que exigiria drásticas alterações no Orçamento para que a cidade cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (ver texto ao lado). O prefeito Sidnei Rocha preferiu não comentar o assunto ontem. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que Sidnei Rocha só falará após uma manifestação oficial do secretário estadual da saúde, Luiz Roberto Barradas, ou do governador José Serra (PSDB). Dias atrás, o prefeito admitiu ao Comércio que está fora de cogitação abrir mão dos recursos mas que, caso seja condição irredutível do Estado, estudaria “medidas de adaptação” das contas. OUTRO LADO Além da questão orçamentária, a co-gestão na Santa Casa implica na administração, pelo Estado, das vagas do SUS, o que significa que será o DRS (Departamento Regional de Saúde, antiga DIR-13), órgão da Secretaria Estadual de Saúde, quem decidirá onde cada paciente será internado. A medida agrada a direção do hospital. “Isso é tudo que a gente sempre quis. Se as vagas são compradas por eles, eles que administrem”, disse Marcelo de Paula Lima, diretor clínico da Santa Casa. Além disso, pode significar mais agilidade no atendimento na área da Saúde no município, uma vez que deve acabar com a burocracia e e dar autonomia aos técnicos do DRS na hora de decidir uma internação. AUDIÊNCIA Na manhã de ontem, Barradas informou, em audiência com o deputado estadual Gilson de Souza (PFL), que a gestão das verbas do SUS é uma condição para a ajuda à Santa Casa. “Ele confirmou na minha frente”, disse o pefelista. Acompanhado dos vereadores Marcelo Valim (PSDB) e Nirley de Souza (PSC), o deputado soube que o secretário pretende chegar a um acordo até o fim do mês. “A transformação da Santa Casa em hospital regional é um dos meus maiores sonhos”, disse Gilson. O deputado deve se encontrar com o prefeito Sidnei Rocha na próxima sexta-feira, às 10 horas, para tratar do mesmo assunto.