Lula e o executivo provisório

Alfredo Palermo Um acontecimento sem precedentes está ocorrendo na vida do País, apesar das disposições constitucionais vigentes na Constituição Federal de 1988. O art. 76 da CF define o ocupante da Presidência da República; e o art. 84, itens I e seguintes, define a atuação dos ministros, que o presidente deve nomear para que estes “exerçam, a direção superior da administração federal”. Ora, o Poder Executivo, em seus três graus, precisa ser exercido em sua integralidade - presidente, governadores e prefeitos. Todos os 27 governadores e suas respectivas assembléias legislativas estão atuando, após eleitos e empossados. O mesmo ocorre com os 5225 municípios e suas edilidades. E o presidente da República? Dada a divulgação da imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente empossado após sua reeleição, embora tendo que designar os 34 ministros para ajudá-lo a governar, vale-se de velhos amigos e correligionários para pô-los provisoriamente no aconchego e nas vantagens do Ministério. Enfrentando as fauces abertas dos 11 partidos que o elegeram, vai saltando de candidatos a candidatos, de vaidades a vaidades, de apaniguados a apaniguados, para forjar uma lista de titulares-ministros - e completar o governo. Salvo alguns entreveros fatais, Lula deve anunciar, no dia 11 de março, os escolhidos. A paisagem política de Brasília, segundo resposta de um deputado do PT, apresenta-se cheia de nuvens e de confusões. Pela imprensa, sempre alerta, existem motivos para que Lula alimente suas incertezas: de um lado, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - o grande programa de crescimento econômico do Brasil; de outro lado, os cortes que Lula faz para diminuir os R$ 650 bilhões programados para, no futuro, realizar seus monumentais projetos de desenvolvimento. Outros motivos para se temer o governo provisório: 1.- as “medidas provisórias” que Lula decreta e envia ao Congresso, sem os estudos de “ministros estáveis”; 2.- a insegurança dos ministros provisórios e seus agentes na valoração dos juros, decepcionando os capitães da indústria e os responsáveis pelos agronegócios; 3.-a anarquia fiscal no campo do ICMS. Infelizmente, o descaso do governo federal, sem ministros efetivos, acarreta a crise econômica que atinge as perspectivas de um PIB em declínio. Para os observadores que analisam a vida social, política e econômica do Brasil, sob a égide de Lula, não se percebe nenhuma luz na paisagem...