Santa Casa recebe ajuda a partir de abril

A Santa Casa deverá receber repasses diretos do governo estadual a partir de abril. Mesmo que a discussão em torno de quem administrará os R$ 35 milhões anuais destinados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para o município não se resolva. O Estado quer gerir os recursos, mas o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) se nega a abrir mão da bolada, já incorporada ao orçamento para os próximos cinco anos. Segundo a Secretaria da Saúde, esse impasse não impedirá que a verba, cujo valor ainda não está definido mas deve ficar em torno de R$ 900 mil, chegue ao hospital. O secretário Luiz Roberto Barradas, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ontem que em abril o dinheiro estará na conta do hospital, para evitar que a instituição, que declara ter um déficit mensal de R$ 842 mil, venha a quebrar. “O secretário já antecipou que o recurso será repassado. Só que o valor ainda não está fechado. A questão da verba do SUS continuará sendo negociada, mas isso não impedirá que o Estado colabore com o hospital”, disse a assessoria. A mesma fonte disse que a secretaria havia feito três exigências para que a instituição se enquadrasse no plano estadual de ajuda às Santas Casas, implementado pelo governador José Serra (PSDB) logo no início de seu mandato, em janeiro. A primeira, de realizar atendimento regional, foi cumprida facilmente, pois a Santa Casa atende a 22 cidades, sendo que o mínimo necessário eram cinco. O segundo item também foi superado sem problemas: era preciso ter, no mínimo, 30 leitos. O hospital tem 306. No terceiro ponto, porém, as negociações emperraram. O Estado, em contrapartida à ajuda, exige assumir a administração dos leitos, por meio de uma central de vagas, e as verbas do SUS. Nesse ponto, esbarrou no prefeito Sidnei Rocha, que não quer ceder os R$ 35 milhões. Segundo Rocha, a verba vinda do SUS está incorporada ao orçamento da cidade e ao seu plano plurianual (projeção para os próximos anos). Se ele a retirar da receita municipal, haverá o risco de ultrapassar o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. “Não posso ir abrindo mão de um montante que representa 13% do orçamento e depois enfrentar problemas com o Tribunal de Contas. Quanto aos leitos, não vejo problema em conversar, mas em relação à verba SUS é mais complicado”, disse. “Mas estamos negociando, vamos ver”. Diante da relutância de Rocha, o secretário já admite a hipótese de abrir uma exceção nas normas do plano e deixar os recursos sob a gestão de Rocha. “Realmente, administrar as verbas do SUS é uma exigência da secretaria. No entanto, a Prefeitura de Franca é contrária a esta ação. Diante disto, estudamos uma solução conjunta que permita que a instituição receba a ajuda”.