Amazônia legal e CF 2007

Para fins administrativos, inclusive constando no Código Florestal, artigo 1º, º 2º, inciso VI, a Amazônia Legal é composta pelos seguintes Estados-Membros: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, o que corresponde a aproximadamente 61% da área total do País, além de fazer parte do território de mais oito países. A vocação da floresta não se restringe apenas ao seu potencial hídrico ou a sua biodiversidade. Sua pujança e seus recursos minerais exigem múltiplas estratégias de desenvolvimento, as quais devem, sobretudo, priorizar o manejo sustentável da maior riqueza que o Brasil possui em face de todos os países do planeta, que é abrigar em seu território quase 85% da floresta. O tema da Campanha da Fraternidade de 2007 não poderia ser mais oportuno. De fato, o povo brasileiro não tem a menor consciência do que representa para nossa economia e até para a sobrevivência da espécie humana, políticas voltadas para a preservação da Amazônia, sobretudo, não permitindo que o modelo econômico predatório que se notabiliza, acima de tudo, pelo tamanho da miséria que consegue propagar, bem como pela ignorância humana que explora em grau máximo, defina qual será o futuro da maior floresta tropical do mundo. Pelo fato de o Brasil ser um país sem representatividade no exterior, os governos estrangeiros, de olho nos recursos naturais contidos na Amazônia, interferem de modo a neutralizar o que restou da Soberania Nacional. Dessa forma, na medida em que a Campanha da Fraternidade escolheu a Amazônia como tema em 2007, poderá contribuir muito, tanto na informação como na formação de cidadãos mais conscientes de sua responsabilidade em face do ambiente em que vivem, bem como indivíduos que cobrem do Poder Público, ações no sentido de valorizar esse patrimônio ambiental e cultural, encerrados na floresta. Os nativos e toda a humanidade, dessa e de futuras gerações dependem da aplicação das leis ambientais, que não são poucas, mas que não se efetivam, tendo em vista que o jogo de interesses das grandes corporações faz calar o Governo e a opinião pública. Quando se trata de Ambiente é recomendável muita seriedade mesmo porque, os Relatórios desenvolvidos por especialistas são desalentadores, pois a questão ambiental exige ações rápidas, complexas e de todos os governos do planeta. Os problemas não podem ser sanados pontualmente, mas em todo o globo. Contudo, a voracidade do mercado, a corrida consumista e a falta de educação ambiental da população contribuem para um rápido e triste desfecho. Quem sabe, ao menos no Brasil, esse panorama se modifique, o que já vem em boa hora. Vale lembrar que plantar árvores para compensar a emissão de poluentes pode ‘neutralizar’ a culpa, mas não vai resolver o problema. A questão é muito mais complicada do que possa parecer à primeira vista. O que poderá salvar a espécie humana da extinção, pode não agradar corporações, governos hegemônicos, ou seja, a globalização em si, cuja doutrina propaga a distribuição de riquezas, progresso, desenvolvimento, mas que na essência só faz aumentar as desigualdades, a miséria e o consumo inconseqüente. É incontestável que o pior tipo de poluição é a pobreza, em todos os aspectos, seja material, moral ou intelectual. O processo de acumulação de riquezas ditado pelo mercado globalizante só faz aumentar a degradação humana em todos os níveis. Talvez, de tanto ouvir falar na Amazônia e no Ambiente durante a Campanha da Fraternidade 2007, pessoas comuns e autoridades possam sensibilizar-se e mudar os próprios conceitos no sentido de contribuir com essa e com as futuras gerações. NADIR A. CABRAL BERNARDINO é advogada, formada pela FDF, pós-graduada em Política e Estratégia e Direito Ambiental