Segurança Pública... verbas

A aprovação, pelo Senado, da lei que impede o corte de verbas destinadas à Segurança Pública pode ser encarada como positiva. Negativas, porém, são as atitudes do ministro da Fazenda, que quer continuar com liberdade para cortar, e do presidente da Câmara, o deputado petista-governista Arlindo Chinaglia, que ameaça colocar o projeto entre os de mais longa discussão e possível engavetamento. Todos estamos lembrados que depois dos distúrbios ocorridos em São Paulo em maio último, uma série de novas idéias e propostas foi apresentada no parlamento mas, passado o impacto dos acontecimentos, tudo foi esquecido. Constatar que o governo Lula aplicou, de 2003 a 2006, apenas 62% dos recursos orçamentários destinados à Segurança, induz a pensar que aí deve estar um dos pilares da escalada de violência brasileira dos últimos anos. Continuar negligenciando o setor, é inaceitável. O Estado tem por obrigação manter sua presença sobre todo o território e garantir um mínimo de condições para a população viver, trabalhar e produzir. Quando não o faz, está incorrendo severamente em falhas de responsabilidade. Recorde-se que o ex-governador Geraldo Alckmin vetou lei da mesma natureza, aprovada pela Assembléia Legislativa, e que São Paulo só não teve verbas cortadas porque, depois dos ataques de maio, Cláudio Lembo, sucessor de Alckmin, suspendeu o contingenciamento decidido no início do ano. Mesmo sem os cortes, quem vive o dia-a-dia das polícias paulistas é capaz de avaliar a tamanha falta de recursos nelas existente. Faltam equipamentos compatíveis com os utilizados pelos criminosos e salário que dê ao policial condição de viver sem ter de recorrer a atividades de terceiros que, além de perigosas, ainda o torna cansado e vulnerável quando no cumprimento de sua jornada oficial de trabalho. Embora todos os compromissos financeiros de governo sejam prioritários, os governantes não deveriam esquecer que da segurança pública depende a vida de muita gente, até a deles próprios. Sem segurança também padece a economia, porque o empresariado não investe sobre incertezas. Ninguém, em sã consciência vai colocar seu dinheiro num lugar onde não tenha a certeza de que poderá trabalhar e fazê-lo produzir e multiplicar, como determinam as regras da boa economia. Quando o Estado não cumpre sua obrigação de segurança ou é incompetente ao cumpri-la, o banho de sangue é inevitável. Acontece o que hoje estamos assistindo, principalmente nas grandes cidades brasileiras. Em 1947, quando se mediu pela primeira vez a carga tributária brasileira, a soma dos impostos arrecadados era de 13,8% do PIB. Nos anos 60, chegou a 20%, e hoje é próxima a 40%. Apesar da grande arrecadação, os governos atuais fazem o possível e o impossível para não cumprir suas tarefas. Deveriam explicar ao povo o que fazem com a grande montanha de dinheiro arrecadado das empresas e dos próprios cidadãos. Não dá para aceitar a argumentação de que hoje as necessidades são maiores do que no passado, pois a Economia também cresceu e, além dela, o percentual de impostos foi multiplicado por quase três. TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)