Prefeitura cobrará IPTU e ISS atrasados desde 2003 de sete mil contribuintes

Até julho, a Prefeitura de Franca planeja cobrar judicialmente cerca de 7 mil contribuintes. Ele devem, juntos, mais de R$ 1,9 milhão à Prefeitura. Os débitos se referem basicamente a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) atrasados desde 2003. Inadimplentes que tenham dívidas neste período e também deixaram de pagar seus impostos em 2005 e 2006 devem ser acionados pelo total dos débitos constantes em seu nome, independente de data. Antes de fazer a cobrança judicial, a Prefeitura notificará os devedores pela última vez, via correios. O procedimento é a última tentativa de evitar que, além de ter de pagar a dívida tributária, o contribuinte tenha de arcar também com as custas do processo judicial, que hoje são de, no mínimo, R$ 74,41. Quem estiver em condições de quitar seus débitos deve se dirigir ao paço municipal e procurar a Secretaria de Finanças munido do seu carnê ou de um comprovante do débito. O secretário de Finanças, Sebastião Manuel Ananias, afirma que o município não pode dar nenhum abatimento na dívida. A única facilidade prometida pelo secretário é o parcelamento do valor de acordo com as condições do devedor. Segundo dados da secretaria, o total da dívida ativa do município hoje é de cerca de R$ 71,9 milhões. Desde 2006, quando os débitos somavam R$ 62,1 milhões, mais de R$ 9 milhões foram incorporados ao montante. Estimativas da secretaria apontam que 30% dos contribuintes de Franca deixam de pagar IPTU anualmente. São cerca de R$ 13 milhões que não entram nos cofres públicos.